A Justiça ordenou que o Estado da Bahia organize, em até 48 horas, o atendimento odontológico especializado de uma adolescente de 16 anos que mora em Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá. A medida foi tomada em decisão de quarta-feira (23), assinada pelo juiz Gilmar França Santos, da unidade judicial responsável pelos processos cíveis, comerciais e de consumo no município.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o Estado e a Prefeitura de Mutuípe. A adolescente, identificada pelas iniciais S. de S. S., necessita remover dentes com sedação ou anestesia geral. O atendimento deve ocorrer em hospital com equipe de anestesiologia e estrutura de UTI.
De acordo com os documentos do processo, a jovem tem síndrome de Down e uma cardiopatia congênita complexa, conhecida como Tetralogia de Fallot. Ela já foi submetida a cirurgias no coração e usa uma prótese valvar biológica. A indicação odontológica partiu do Hospital Santa Isabel, em janeiro de 2026, segundo o MP-BA.
A solicitação foi enviada ao setor de regulação de Mutuípe, mas ainda não tinha data marcada. Uma orientação técnica do CESAU colocou o caso na Prioridade 1, classificação vermelha e urgente. Relatórios levados ao processo afirmam que infecções nos dentes poderiam elevar o risco de endocardite e de outras complicações.
Pela ordem judicial, o agendamento deve ocorrer na primeira data considerada adequada pelos médicos, sem a aplicação da sequência comum da fila de regulação. Se a rede pública não tiver vaga, o Estado deverá bancar o procedimento em unidade particular ou conveniada. Também foi autorizada a retenção de verbas públicas para garantir o pagamento, se essa alternativa for necessária.
Depois que o local e a data forem definidos, a Prefeitura de Mutuípe deverá providenciar o transporte sanitário, inclusive para outra cidade. Estado e Município terão 72 horas para informar à Justiça que cumpriram as medidas. Se houver descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O processo tem o número 8001430-82.2026.8.05.0175 e tramita sem segredo de Justiça.
