A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) veio a público nesta quarta-feira (18) para rebater questionamentos levantados por um Procedimento Preparatório do Ministério Público de Alagoas (MPAL) sobre suposto inadimplemento em um contrato de locação de veículos. Segundo a pasta, os valores apontados na investigação já estão integralmente quitados.
O ponto central da manifestação é o Contrato nº 014/2021, firmado com o Consórcio Novo Nordeste para fornecimento de frota destinada a serviços públicos estaduais. O MPAL instaurou o Procedimento Preparatório após receber uma representação do consórcio apontando atrasos nos repasses por parte do Estado.
A Sesau, porém, contesta a situação descrita na representação. De acordo com a secretaria, o montante de R$ 3.070.515,74 — valor mencionado na queixa que deu origem à apuração — foi objeto de uma pactuação administrativa entre as partes e quitado em três parcelas. A data da quitação definitiva foi 10 de janeiro de 2026.
Registros do Diário Oficial do Estado de Alagoas confirmam a existência do contrato de locação de veículos com a empresa Equilíbrio Serviços Ltda., CNPJ 24.472.748/0001-55, apontada como líder do Consórcio Novo Nordeste, e autorizam pagamentos relacionados a esse instrumento contratual.
Em reforço à posição da Sesau, a própria empresa Equilíbrio Serviços Ltda. emitiu nota oficial confirmando o encerramento da pendência financeira e atestando a regularidade dos pagamentos realizados pelo Estado. Essa manifestação da contratada é usada pela secretaria como evidência de que o débito não permanece em aberto.
A secretaria destaca que a investigação do MPAL partiu de uma representação que retratava uma situação já superada. Segundo a Sesau, o acordo administrativo firmado antes da quitação garantiu o acerto das contas entre as partes sem necessidade de litígio judicial.
O caso envolve um contrato celebrado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, período em que vários estados brasileiros enfrentaram dificuldades de caixa e acúmulo de obrigações contratuais. A Sesau não detalhou em sua nota as razões que levaram ao parcelamento do valor, mas ressaltou que o cumprimento foi integral.
Com a manifestação pública, a Sesau sinaliza que pretende colaborar com o MPAL para esclarecer os fatos e encerrar o procedimento, apresentando os documentos que comprovam a regularidade dos pagamentos. A investigação, por sua vez, segue os trâmites normais do Ministério Público, que deverá avaliar as informações apresentadas pela secretaria.
