O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada no dia 14 de julho e atende a uma ação protocolada em 2021 por parlamentares do PSOL, que acusavam o ex-presidente de tentar interferir nos trabalhos da CPI da Covid-19, no Senado.
A denúncia teve origem em uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru (PSB-GO), gravada e divulgada em abril de 2021. No diálogo, o ex-presidente defendeu que a CPI ampliasse o foco da investigação para incluir governadores e prefeitos, além de pedir que Kajuru pressionasse o STF a pautar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Os autores da ação — os então deputados David Miranda, morto em 2023, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, todos do PSOL — sustentavam que a fala configurava corrupção ativa e advocacia administrativa, já que Bolsonaro tentaria mudar o rumo de uma investigação que também podia atingi-lo.
Ao arquivar o caso, Nunes Marques seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já em 2021, sob o então procurador-geral Augusto Aras, havia se manifestado pelo arquivamento por falta de conduta criminosa. Para a PGR, a conversa teve caráter privado e informal entre o presidente e um senador, sem indício de proposta de vantagem em troca de atos oficiais. O ministro reforçou que cabe exclusivamente à PGR decidir se há elementos para abrir uma investigação, e que o Supremo não pode substituir esse juízo.
É importante destacar que essa decisão trata apenas da suposta tentativa de interferência na condução da CPI, e não envolve a responsabilidade de Bolsonaro pela gestão da pandemia em si. O relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, chegou a recomendar o indiciamento do ex-presidente por outros crimes relacionados à condução da crise sanitária, mas esse pedido foi arquivado separadamente pela PGR na época, por falta de elementos, segundo informações públicas sobre o caso. Até o momento, nenhuma das decisões do ex-presidente durante a pandemia foi julgada pela Justiça.
