O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga possíveis irregularidades na publicação de leis municipais de São José da Vitória, no sul do estado. Segundo o jornal A TARDE, o caso envolve o prefeito Rodson Pereira Costa, conhecido como Professor Rodson (Podemos), e busca verificar se textos divulgados pela Prefeitura no Diário Oficial diferem das versões aprovadas pela Câmara de Vereadores.
A investigação foi instaurada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça de Buerarema, na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, após uma manifestação do vereador Joel Dantas Oliveira, também do Podemos. A reportagem não informa o ano de instauração.
A apuração procura esclarecer se houve diferenças entre os textos aprovados pelos vereadores e aqueles publicados pelo município. A existência de irregularidades ainda depende do resultado da investigação.
Segundo A TARDE, pela legislação, o prefeito não pode modificar o texto de um projeto aprovado pela Câmara: cabe a ele sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. O jornal informa que, se forem confirmadas irregularidades, poderá haver responsabilização, inclusive por eventuais atos de improbidade administrativa, conforme o que for apurado.
Caso não encontre elementos suficientes para dar continuidade ao caso, o Ministério Público poderá arquivar a investigação, de acordo com a reportagem.
A TARDE informou que procurou o MP-BA para saber quais e quantas leis são alvo da apuração, mas ainda não havia recebido resposta. O jornal também buscou um posicionamento do prefeito e afirmou que o espaço segue aberto para manifestação.
