Uma audiência de mediação realizada na quinta-feira (11 de junho) pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) terminou sem acordo — e com palavras duras do procurador responsável pelo caso. O encontro, conduzido pelo procurador Rodrigo Alencar, reuniu representantes da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Executivo estadual para tratar de um impasse financeiro grave: o governo deve 41 meses de repasses à instituição filantrópica.
Durante a reunião, o representante do governo apresentou uma proposta de parcelamento da dívida que consistia em quitar apenas uma parcela em atraso, somada ao pagamento de uma parcela atual. A Santa Casa rejeitou imediatamente a oferta, alegando que era inferior ao que havia sido discutido em rodada anterior de negociação.
A instituição comprovou, com dados do Portal da Transparência, que a Sesau mantém repasses regulares a outros hospitais — inclusive ao Hospital Sanatório, que estava temporariamente fechado. Segundo informações divulgadas pela fonte, os repasses a outros hospitais chegam a valores entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões por mês, enquanto a Santa Casa recebeu pouco mais de R$ 150 mil no mesmo período.
Mesmo diante das provas que demonstravam a desigualdade no tratamento financeiro, a Sesau manteve sua proposta inicial de forma intransigente. A postura levou o procurador Rodrigo Alencar a classificar a atitude do governo como "má-fé". Em declaração registrada durante a audiência, Alencar foi ainda mais direto: "A atitude dos gestores é até certo ponto criminosa. Não há como justificar um tratamento tão desigual, que privilegia hospitais de menor impacto na rede SUS em detrimento de outro que presta serviços relevantes e de maior alcance para a população", afirmou o procurador, segundo a fonte original.
O procurador também criticou o fato de a Sesau ter enviado à audiência um representante sem poder decisório real — o que foi interpretado como indício de indisposição dos gestores para resolver o caso. O MPT já havia determinado anteriormente a abertura de procedimento investigatório contra o Estado de Alagoas para apurar o atraso nos repasses a toda a rede hospitalar, com foco no impacto dos débitos nos postos de trabalho, a exemplo do risco de demissões.
Após a audiência do dia 11, o procurador decidiu arquivar a mediação e propor uma força-tarefa para investigar a Sesau. Além disso, determinou o encaminhamento dos possíveis ilícitos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração nas instâncias competentes.
O histórico do impasse é longo. Em maio, a Sesau já havia faltado a uma audiência anterior sem qualquer justificativa para a ausência. O procurador notificou pessoalmente o secretário de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, para comparecer à rodada de junho e apresentar proposta concreta de quitação dos débitos. O secretário não foi à audiência do dia 11.
Os serviços prestados pela Santa Casa tornam o impasse ainda mais grave. Segundo informações divulgadas pela instituição, 75% dos transplantes de fígado realizados em Alagoas entre 2025 e 2026 foram feitos pela entidade. A Oncopediatria da Santa Casa é o único serviço do estado voltado ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer. A Maternidade Nossa Senhora da Guia, 100% SUS, realiza o maior número de partos em Maceió e é acionada pela própria Sesau quando há sobrecarga na Maternidade Santa Mônica.
Apenas com a Santa Casa, a dívida da Sesau referente ao incentivo do Promater — Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil — é de aproximadamente R$ 5,5 milhões. A Sesau, em nota oficial publicada anteriormente, alegou que reiteradas irregularidades nos processos da Santa Casa impediriam a liquidação dos pagamentos por "deficiências variadas de comprovações dos serviços realizados". A instituição filantrópica não reconhece as alegações.
