A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) oficializou a criação de uma unidade administrativa focada exclusivamente em resolver impasses jurídicos ligados à saúde. A nova Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS) vai centralizar todos os processos que envolvem o SUS e o Planserv.
O objetivo principal é organizar a defesa do Estado e buscar soluções mais rápidas para os conflitos judiciais. A medida, assinada pela procuradora-geral Bárbara Camardelli, já foi publicada no Diário Oficial e promete dar mais agilidade aos casos que chegam aos tribunais.
A estrutura será dividida em quatro equipes técnicas. Enquanto um grupo cuidará das teses jurídicas e inteligência sanitária, outro ficará responsável pela articulação com o Ministério Público e a Defensoria, tentando evitar que novos processos sejam abertos através de acordos.
O novo setor também contará com uma equipe de inovação tecnológica. O uso de inteligência artificial e painéis de dados será prioridade para monitorar o desempenho das defesas e entender as principais demandas da população baiana na área da saúde.
Na prática, a PDS vai representar a Bahia em ações contra a União ou outros municípios, além de defender o estado em processos movidos por cidadãos ou empresas. O órgão terá um procurador-chefe e equipe especializada para atuar em todo o território estadual.
Para quem mora no interior, o atendimento e as diligências continuarão ocorrendo com o suporte das Procuradorias regionais. A ideia é que a nova unidade centralize as estratégias, mas mantenha a presença física onde o juiz determinar a audiência.
