Dois médicos anestesistas protocolaram, em maio deste ano, uma denúncia formal no Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) contra supostas irregularidades na condução de procedimentos anestésicos em hospitais públicos do estado. De acordo com o documento, residentes — médicos ainda em fase de formação — estariam assumindo escalas completas de anestesia sem a supervisão de especialistas formados.
As unidades apontadas na denúncia são o Hospital Regional da Mata, em União dos Palmares; o Hospital Regional do Norte (HRN), em Porto Calvo; e o Hospital Regional de Delmiro Gouveia. Cópias das escalas de plantão foram anexadas ao processo como prova das alegações, segundo informações divulgadas pelo portal CadaMinuto, que teve acesso ao documento.
Uma das denunciantes afirmou que integrava o quadro do HRN desde sua reabertura como hospital geral, após o período da Covid-19, e que foi desligada por telefone ao fim de um plantão de 24 horas. Segundo ela, seu lugar foi ocupado por residentes. "Essa irregularidade é uma rotina nos hospitais do estado", declarou a médica ao CadaMinuto.
A prática contraria normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que determina que o treinamento do médico residente seja realizado sempre sob supervisão de profissionais com certificado na especialidade. A atuação do médico residente sem supervisão direta na especialidade de sua residência é considerada irregular, já que ele se encontra submetido ao regime da residência médica e deve necessariamente ser supervisionado. No caso específico da anestesiologia, o médico residente da especialidade não pode atuar sozinho na condução do ato anestésico, sendo-lhe vedada a atuação sem a supervisão de seu preceptor.
O documento entregue ao Cremal elenca os riscos concretos para os pacientes: ausência de avaliação pré-anestésica qualificada, manejo inadequado de complicações durante a cirurgia — como parada cardiorrespiratória, falha de via aérea e crise hipertensiva — e falta de retaguarda especializada para decisões críticas no momento do ato anestésico. A denúncia aponta também para o descumprimento da Lei de Residência Médica, de resoluções do Conselho Federal de Medicina e do próprio Código de Ética Médica.
Além das condições de risco, os médicos relatam um cenário de pressão institucional. Segundo o depoimento, haveria redução no número de especialistas nas unidades, exigência de cumprimento de metas de "produtividade cirúrgica" e retaliação contra profissionais que se recusaram a descumprir protocolos de segurança. "Os hospitais estão sucateados, com número reduzido de profissionais especialistas e havendo pressão da direção para atingir metas", destacou a médica denunciante.
O caso em Alagoas não é isolado no Brasil. Em abril deste ano, uma vereadora e o Movimento de Residentes de Campinas protocolaram representação junto ao Ministério Público de São Paulo denunciando possíveis irregularidades no uso de médicos em formação para suprir lacunas assistenciais na rede pública, o que, segundo os denunciantes, desvirtuaria o caráter formativo da residência médica.
O problema ganha peso diante de um cenário nacional de precarização da formação médica. Um dos pontos críticos é a defasagem entre o crescimento das faculdades de medicina e a falta de aprimoramento da estrutura para residências médicas. Educadores, médicos e entidades de classe têm alertado sobre a precarização da formação médica no país, e especialistas advertem que a piora do ensino já se observa na ponta do sistema: em consultórios, postos de saúde e, sobretudo, em atendimentos de urgência e emergência.
Ao final da denúncia, os médicos solicitam ao Cremal a instauração de procedimento administrativo para apurar as alegações e a realização de fiscalizações nos hospitais citados. Compete ao Cremal, entre outras atribuições, a adoção de medidas cabíveis diante de denúncia de negligência, erro médico e falta de ética. Após cada vistoria, é feito um relatório encaminhado às autoridades sanitárias e, quando pertinente, também ao Ministério Público para as devidas providências.
A reportagem original do CadaMinuto entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), mas até o fechamento da matéria não havia recebido posicionamento da pasta sobre as denúncias.
