Na sexta-feira (31), a Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou uma professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde, em Salvador, na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu a liminar que havia assegurado a posse da docente.
Como começou a disputa
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O caso teve início em 2021. Felipe Hugo Fernandes, doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp, ficou em primeiro lugar na cota destinada a candidatos negros para o cargo de professor adjunto de Farmacologia. Havia apenas uma vaga disponível. A candidata aprovada na ampla concorrência ajuizou ação alegando ter direito à nomeação.
A Justiça Federal concedeu liminar favorável à concorrente, bloqueou a posse de Fernandes e autorizou a nomeação da outra candidata. A decisão teve impacto dentro da universidade: outras nomeações decorrentes de cotas também chegaram a ser temporariamente suspensas por medidas judiciais semelhantes.
Por que o TRF-1 mudou o rumo
Após quatro anos de disputa, o TRF-1 acolheu o recurso apresentado por Fernandes e pela própria Ufba e revogou a liminar que mantinha a suspensão da posse. O tribunal entendeu que as cotas devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas, e não de forma fragmentada por área ou especialidade — critério que, segundo a corte, prejudicaria a aplicação das ações afirmativas.
O tribunal ressaltou que a política prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e que o fracionamento por área afrontaria esse princípio.
"“As cotas devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas, e não de forma individual por área. Caso contrário, a política afirmativa seria inviabilizada”, disse Igor Mascarenhas, advogado de Fernandes."
Em portaria assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade, a Ufba declarou o cargo vago. Com a decisão do TRF-1, a universidade deverá nomear Felipe Hugo Fernandes para o cargo de professor adjunto, embora a data de posse ainda não tenha sido definida.
E agora?
A exoneração da professora encerra um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação das cotas raciais em concursos de universidades federais. A disputa — que durou quatro anos — gerou debates no meio acadêmico e jurídico em todo o país e pode influenciar como outras vagas reservadas serão tratadas no futuro.