O governo federal anunciou que pretende acabar, ainda em 2025, com a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e a proposta esteve em consulta pública até 2 de novembro. A intenção é que a mudança seja feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de votação no Congresso.
O que muda
A proposta mantém os exames teórico e prático e as avaliações médica e psicológica, mas retira as cargas horárias mínimas hoje exigidas — 45 horas teóricas e 20 horas práticas — abrindo outras formas de preparação. Em outras palavras: não será mais obrigatório fazer todo o curso em uma autoescola.
Como será a formação
Haverá alternativas para quem for se preparar para a prova. Entre as opções previstas estão:
- cursos tradicionais oferecidos por autoescolas;
- ensino a distância por instituições credenciadas;
- material digital disponibilizado pelo Ministério dos Transportes/Senatran;
- acompanhamento por instrutores autônomos credenciados.
As autoescolas continuam no mercado, mas perdem a exclusividade na formação de condutores.
Exames e exigências
Os Detrans manterão a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) e as avaliações médica e psicológica em clínicas credenciadas. O exame teórico poderá ser aplicado presencialmente ou online, conforme a capacidade de cada estado, e passa a exigir um acerto mínimo de 70%. No exame prático, permanece o sistema de pontuação atual: o candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90. Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD) por um ano antes da emissão da CNH definitiva.
Custos e objetivo
O governo e a imprensa estimaram que a mudança poderia reduzir em até 80% o custo total da habilitação. Hoje, muitos estados cobram entre R$ 2 mil e R$ 5 mil; com a flexibilização, a habilitação poderia ficar em torno de R$ 700, dependendo de taxas e serviços opcionais. O governo também avaliou oferecer cursos preparatórios gratuitos online e em escolas públicas, além de padronizar o conteúdo das provas — com foco em legislação, direção defensiva e meio ambiente.
O objetivo declarado é diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação. Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros estariam nessa situação, e entre proprietários de motocicletas mais de 50% não possuíam CNH.
Próximos passos
Depois da consulta pública, o texto seguiu para deliberação do Contran, que deverá publicar a resolução ainda em 2025. No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o processo e a abrir a consulta pública na plataforma Participa +Brasil por 30 dias. Caberá ao Contran detalhar as regras finais, como o credenciamento de instrutores, a oferta de cursos pela Senatran, os parâmetros das provas, os procedimentos biométricos e o fluxo de atendimento nos Detrans estaduais.
Em resumo: a estrutura de exames e avaliações permanece, novas formas de preparação serão permitidas, e o Contran terá a palavra final sobre como tudo será implementado. A expectativa é que as mudanças tornem o acesso à habilitação mais flexível e menos oneroso, mas os detalhes dependem da resolução que virá a seguir.