O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julga nesta segunda-feira (17) uma ação que investiga possível fraude em cotas de gênero nas eleições de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O foco é nas candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD), que integraram a chapa proporcional ligada ao ex-candidato a prefeito Antonio Rosalvo (PT).
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi proposta pelo partido Avante, que alega que ambas as candidatas foram registradas apenas para atender a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, mas sem busca de uma real competição. A acusação destaca que Lia não teria realizado campanha e nem votado em si mesma.
Além disso, informações apresentadas nos autos indicam que a filha de Lia, responsável por sua coordenação de campanha, também não votou nela, reforçando a suspeita de que não houve uma disputa genuína. A candidata substituiu uma concorrente que estava inelegível por questões de prestação de contas nas eleições de 2020, o que segundo o Avante, serviu apenas para adequar o partido à cota feminina e permitir a inclusão de homens na chapa.
Situação semelhante é observada em relação a Bete Paes, que depressa integrou o partido após o fechamento do prazo de filiação. A Aime destaca um possível padrão coordenado entre PSB e PSD, visando a legalidade das cotas sem proporcionar candidaturas efetivas. A investigação ainda aponta a falta de atividades de campanha, como atos públicos e publicações nas redes sociais, por parte de ambas as candidatas.
O desembargador eleitoral Ricardo Maracajá é o responsável pelo relato do processo. Se o TRE-BA confirmar a fraude, a composição da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas poderá ser alterada. A perda de mandato pode afetar vereadores de ambos os partidos envolvidos, resultando na ascensão de novos representantes, como Flor (Avante) e Criolo (MDB).
