O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ultimato ao Governo Federal para agilizar a fiscalização dos bilhões de reais que saem do caixa público como emendas parlamentares destinadas à saúde. Em uma decisão assinada na última sexta-feira, 16 de fevereiro, o ministro Flávio Dino pediu um novo plano de auditoria que seja bem mais rápido do que o previsto inicialmente.
O prazo anterior, estabelecido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), jogava a conclusão dessas verificações para 2027. Para o ministro Dino, esse cronograma era "demasiado largo". Ele defende que todas as auditorias sejam finalizadas ainda dentro do atual mandato do presidente da República, mostrando a urgência em dar transparência a esses gastos.
Os valores em jogo são gigantescos. Os recursos das emendas parlamentares para a área da saúde dispararam nos últimos anos, saindo de R$ 5,7 bilhões em 2016 para incríveis R$ 22,9 bilhões em 2023. A previsão é que cheguem a R$ 26,3 bilhões em 2025. Com tanto dinheiro público circulando, a necessidade de controle é ainda maior.
"Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares", alertou o ministro Flávio Dino.
Denasus: um órgão chave que precisa de reforço
Além da pressão por um novo cronograma, o ministro Flávio Dino também olhou para a situação do Denasus, um órgão fundamental que atua como o "olho" do Ministério da Saúde. Ele é quem faz a auditoria interna do SUS, verificando se as políticas de saúde estão sendo bem aplicadas e se os recursos federais estão sendo usados corretamente, conforme o Decreto nº 11.798 de 2023.
No entanto, o Denasus vem sofrendo um desgaste severo em sua equipe. Entre 2001 e 2025, o órgão perdeu cerca de 50% de seus servidores. Para Dino, essa redução tem um custo altíssimo para o país. Menos gente significa menos auditorias, e com menor qualidade, justamente quando se trata de fiscalizar centenas de bilhões de reais do dinheiro público.
Por isso, o ministro exigiu que o Governo Federal apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para reerguer a força de trabalho do Denasus. A ideia é recompor o quadro de funcionários para que o órgão consiga cumprir sua missão de forma eficaz.
Olho vivo nas emendas do Perse
Ainda na mesma ação, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro Flávio Dino não parou por aí. Ele deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) entregar informações detalhadas sobre como as emendas foram usadas em projetos ligados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse foi criado em 2021 para ajudar o setor de eventos a se recuperar depois das medidas de isolamento impostas pela pandemia de Covid-19. A exigência do STF mostra a preocupação em garantir a transparência e a correta aplicação do dinheiro público em todas as áreas, especialmente nas que receberam auxílio emergencial.
As decisões do STF reforçam a importância da fiscalização dos gastos públicos e a responsabilidade dos órgãos de controle para garantir que o dinheiro dos impostos seja bem empregado em benefício da população brasileira.
