Uma discussão importante chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e promete impactar a vida de milhões de motoristas brasileiros. A questão central é a validade de uma nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de exames médicos e psicológicos.
A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) foi quem levou o caso ao STF, registrando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7924). O ministro Flávio Dino é o responsável por analisar o processo. A entidade argumenta que essa medida, presente na Medida Provisória 1.327, de dezembro de 2025, pode colocar a vida e a segurança de todos no trânsito em risco.
A polêmica da renovação automática
A regra que a Abrapsit questiona dispensa os exames para motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tiveram multas nos últimos 12 meses. Segundo a associação, essa facilidade, embora pareça prática, esconde perigos reais.
A norma “abre caminho para motoristas agirem de má-fé, como, por exemplo, passando as multas para outra pessoa”, disse a associação em sua ação.
Outro ponto levantado é que a CNH poderá ser renovada mesmo que o condutor tenha alguma mudança em sua saúde, como perda de memória ou outras doenças que possam atrapalhar a capacidade de dirigir com segurança. Imagina alguém com um problema de saúde sério no meio do trânsito sem ter passado por uma avaliação médica recente? Essa é a preocupação da Abrapsit.
Impacto imediato e o pedido de liminar
A situação é urgente, tanto que a associação pediu uma decisão rápida (uma liminar) para parar a aplicação dessa regra. Para mostrar a gravidade, a Abrapsit citou dados do Ministério dos Transportes, que indicam um impacto considerável em pouco tempo:
- Na primeira semana em que a medida começou a valer, mais de 323 mil pessoas renovaram a CNH automaticamente sem fazer nenhum exame.
Para a entidade, esses números mostram que os efeitos da medida provisória são imediatos e agravam a situação, aumentando a chance de acidentes e colocando em xeque a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
Renovação automática na Bahia
Aqui na Bahia, a medida provisória já beneficiou milhares de motoristas. De acordo com informações do Detran-BA, mais de 28 mil condutores já renovaram suas carteiras automaticamente. Assim como em outros estados, os beneficiados são aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estão devidamente cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Agora, a expectativa fica para a decisão do ministro Flávio Dino e, posteriormente, do plenário do STF, sobre se essa forma de renovar a CNH é realmente segura e constitucional ou se precisa de ajustes para garantir a proteção de todos no trânsito.
