Uma lei existe no papel desde 2019. O problema é que, dentro das salas de parto de Alagoas, ela pouco saiu do papel. É para mudar esse quadro que a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e a Associação Alagoana de Doulas estão articulando uma rede de suporte para forçar o cumprimento da legislação estadual que garante o parto humanizado com a presença de doulas.
A Lei 8.129, chamada de Lei das Doulas, foi sancionada pelo governador Renan Filho em agosto de 2019 e garante o acompanhamento e a presença de doulas — sempre que solicitada pela parturiente — para o trabalho de parto, durante o parto e o pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na privada de saúde do estado. Cabe multa à unidade de saúde que descumprir a determinação. Mesmo assim, segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto, a legislação tem sofrido descumprimentos institucionais sistemáticos.
No dia 3 de junho — a lei foi iniciativa da então deputada estadual Jó Pereira, autora também da Lei 8.130, que trata do parto humanizado —, representantes da Semu e da associação se reuniram na sede do órgão em Maceió para mais um passo na articulação dessa rede. Participaram a superintendente de Políticas para as Mulheres, Izabelly Iza, a doula e presidente da associação Milena Araújo, a vice-presidente Aparecida Sandes — enfermeira obstetra e acupunturista — e a ativista Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, conforme divulgado pela fonte.
A data da reunião não foi escolhida por acaso. O 3 de junho é o Dia Nacional da Mulher Quilombola, e o encontro trouxe à tona a interseção entre raça e gênero no debate sobre parto humanizado. A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados aponta que as mulheres negras, indígenas e de baixa renda são as principais vítimas da violência obstétrica no Brasil — mulheres negras totalizam 171 denúncias registradas entre 2018 e 2022.
Um levantamento da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente mostrou que mulheres pretas e pardas são as mais afetadas pelas mortes durante a gestação ou até 42 dias após o parto, representando 65% de todas as mortes maternas. É esse retrato que a ativista Arísia Barros quis colocar na mesa: segundo a fonte, ela ressaltou a necessidade de pautar gênero e raça em conjunto, "pois são as mulheres negras, as mais negligenciadas nas mesas de parto".
O debate em Alagoas se insere em um movimento nacional mais amplo. Em abril de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.381, que regulamenta o exercício da profissão de doula em todo o território nacional. A regulamentação da doulagem como profissão, sancionada pelo governo federal, tem ampliado as discussões sobre cuidado humanizado, acesso à saúde e os direitos das doulas e de pessoas que gestam.
A deputada Jó Pereira defendeu, durante sua justificativa na Assembleia Legislativa de Alagoas, que, por meio do acompanhamento de uma doula, o parto evolui com maior tranquilidade, rapidez e menos complicações, o que reduz o risco de cesáreas, partos instrumentalizados e uso de analgésicos e ocitocina. "As doulas atuam também como agentes inibidores da violência obstétrica e propagadores do parto humanizado", completou a parlamentar.
A Semu, sob a coordenação da secretária Marília Albuquerque, tem dado suporte às ações da associação, inclusive com ênfase na diversidade, de acordo com informações divulgadas pelo portal Cada Minuto. A superintendente Izabelly Iza resumiu o espírito da reunião com uma frase direta: "As políticas precisam chegar a quem precisa."
