O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu apuração para verificar se dados pessoais e de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior do estado, ficaram expostos indevidamente. A representação foi protocolada na terça-feira (18) e segue para análise da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
De acordo com o MP-BA, arquivos anexados a processos de pagamento da prefeitura continham dados suficientes para identificar pessoas atendidas pela rede municipal de saúde. Entre as informações citadas estão nomes completos, números de CPF, datas de nascimento e registros de exames realizados.
Parte do material fazia referência a procedimentos ligados a HIV e hepatite, enquadrados como dados sensíveis por se tratarem de informações de saúde. As listas teriam sido anexadas aos processos para comprovar a execução de serviços laboratoriais e justificar os repasses feitos pelo município ao laboratório conveniado.
O caso também foi levado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), com pedido de providências e a possibilidade de encaminhamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ainda não há conclusão sobre eventual irregularidade ou violação de dados.
Documentos anexados à representação apontam que os arquivos com informações dos pacientes estariam disponíveis para download em portal público de transparência, sem exigência de senha ou cadastro, o que teria permitido o acesso irrestrito ao material.
Em nota, a Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que os documentos foram publicados no âmbito da prestação de contas e da transparência dos gastos públicos, e que as denúncias ainda passarão por apuração dos órgãos competentes. A gestão municipal disse que os arquivos não trazem resultados de exames, diagnósticos ou laudos, apenas referências aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório.
Mesmo assim, o município admitiu que é preciso equilibrar a publicidade exigida pelas normas de transparência com o cuidado devido a dados pessoais, especialmente quando se trata de informações de saúde e de crianças e adolescentes. A prefeitura informou que fará uma revisão dos documentos publicados, deverá restringir ou ocultar informações que possam identificar pacientes e vai rever os procedimentos internos ligados à publicação dos processos de pagamento.
