A Prefeitura de Salvador, na Bahia, definiu um subsídio orçamentário de até R$ 67 milhões para o transporte público e o subsistema complementar (STEC) para o exercício de 2025. O pedido, feito pelo prefeito Bruno Reis, já foi analisado pelas Comissões de Justiça e Redação Final e está em tramitação na Câmara Municipal.
O projeto, que complementa a PL 130/2024 aprovada em junho deste ano, estabelece que R$ 63 milhões serão destinados às concessionárias de ônibus convencional e R$ 4 milhões ao transporte especial complementar. Os valores serão aplicados para os serviços prestados desde a data-base do reajuste tarifário até 31 de dezembro de 2025.
A nova lei é uma sequência direta da legislação anterior, que permitiu a concessão do subsídio, mas exigia uma nova solicitação do Executivo com o valor específico. Para atender a essa demanda, Reis reestruturou o projeto e enviou uma proposta com o valor fixo de R$ 67 milhões.
Na justificativa, o prefeito destacou a importância do subsídio para garantir a “adequada execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros” e a modicidade tarifária, mantendo o custo da passagem em níveis acessíveis. O objetivo é permitir que os cidadãos continuem utilizando os serviços sem intermediários, evitando a exclusão de usuários.
A legislação autoriza o pagamento do subsídio de diversas formas, incluindo compensações financeiras diretas e a utilização de créditos de titularidade da Prefeitura ou dos usuários. O chefe do Executivo também está autorizado a realizar modificações orçamentárias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para garantir os R$ 67 milhões.
