A Prefeitura de Salvador, na Bahia, anunciou a destinação de até R$ 67 milhões para subsídios ao transporte público, solicitados pelo Prefeito Bruno Reis para o exercício de 2025. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal após a tramitação do Projeto de Lei 130/2024, que foi aprovado em junho deste ano, mas sem um valor definido.
Segundo a nova legislação, R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias de ônibus convencional, enquanto R$ 4 milhões ficarão com os delegatários do subsistema de transporte especial complementar (STEC). Esses recursos serão aplicados em todos os serviços desde o reajuste tarifário até 31 de dezembro de 2025.
O prefeito justificou a necessidade do subsídio destacando a importância da "adequada execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros" e a manutenção da modicidade tarifária, para que os cidadãos consigam usar o transporte público de forma acessível. O texto da proposta enfatiza que o objetivo é garantir que a população continue a "encontrar, entender e usar" os serviços, evitando a exclusão de passageiros.
A nova lei também autoriza o Poder Concedente a utilizar créditos provenientes de dívidas para compensar o valor que deverá ser pago às empresas de transporte. Além disso, o chefe do Executivo poderá realizar as alterações orçamentárias necessárias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para assegurar os R$ 67 milhões.
Com a aprovação dessa proposta, a expectativa é que a Câmara Municipal continue a discutir outras medidas para garantir a eficiência e a sustentabilidade do sistema de transporte público na capital baiana.
