O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 2502/2026, que propõe ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para depósitos realizados no Banco Master por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entidades de previdência complementar de estados, municípios e do Distrito Federal. A iniciativa busca proteger aposentados e pensionistas que correm o risco de perder recursos investidos no banco, liquidado pelo Banco Central após operações investigadas como fraudulentas.
Segundo a proposta, o texto prevê cobertura integral do FGC para depósitos realizados por RPPS e entidades de previdência complementar de estados, municípios e Distrito Federal no conglomerado do banco, eliminando os limites atualmente estabelecidos pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
O caso tem repercussão direta em Alagoas. Em Maceió, a gestão do prefeito João Henrique Caldas (JHC) aplicou R$ 117 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) em letras financeiras do Master — e o investimento foi feito sem cobertura de seguro, e a instituição teve a falência decretada pelo Banco Central. JHC, hoje pré-candidato ao governo de Alagoas pelo PSDB, tem como principal adversário nas pesquisas o senador Renan Calheiros Filho, do MDB, filho do autor do projeto.
A Polícia Federal pediu ao STF a abertura de uma investigação específica sobre o aporte de R$ 117 milhões ao Banco Master pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) de Maceió. A suspeita é de irregularidades na autorização do investimento, incluindo falsificação e fraude na decisão do conselho do Iprev que liberou o repasse.
A dimensão do problema ultrapassa Alagoas. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que ao menos 18 fundos de pensão de servidores estaduais e municipais aportaram recursos na instituição. O valor "preso" no processo de liquidação chega a R$ 1,87 bilhão, distribuído entre 18 institutos de previdência (RPPS). O agravante é que as aplicações feitas por esses fundos não contam com a proteção do FGC, o que coloca os recursos das aposentadorias e pensões em posição de vulnerabilidade jurídica.
O caso mais expressivo em volume é o do Rioprevidência, fundo dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, o Rioprevidência ampliou sua exposição a ativos de crédito privado, incluindo letras financeiras emitidas pelo Banco Master. As aplicações somaram aproximadamente R$ 1 bilhão, montante expressivo dentro da carteira do fundo, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do estado.
Críticos da proposta questionam sua lógica. Críticos afirmam que a proposta transforma o FGC em proteção pública de prejuízos de grandes investimentos, violando seu objetivo de resguardar pequenos depositantes. O senador, por sua vez, argumenta que o objetivo é resguardar as entidades previdenciárias sem abrir mão de eventuais punições aos gestores que autorizaram as operações.
Em Maceió, além do impacto financeiro, o caso já gerou tensão política. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, ingressou com ações judiciais contra a jornalista Bleine Oliveira e o jornal Folha de Alagoas para retirar do ar materiais que abordam a aplicação milionária realizada pelo Iprev no Banco Master, instituição investigada por fraude e que teve a falência decretada pelo Banco Central.
Servidores municipais realizaram mobilização para cobrar do prefeito os R$ 117 milhões do Iprev que foram perdidos após o investimento em letras financeiras do Banco Master, que entrou em falência. A situação segue sem definição sobre quem arcará com o rombo nas aposentadorias dos servidores da capital alagoana.
