O relator da PEC de autonomia financeira do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), avaliou que a ofensiva do governo norte-americano contra o Pix reforça a necessidade de aprovar com urgência a proposta que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, o ataque vindo de Washington serve de argumento para destravar uma votação que enfrenta resistências do governo Lula e do PT há anos.
O pano de fundo é a conclusão de uma investigação comercial pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que acusou a tecnologia nacional de prejudicar "injustamente" as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas apontadas como prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay.
Com base nesse cenário, Valério incluiu no seu parecer à PEC um dispositivo específico para blindar o Pix. O texto estabelece competência exclusiva do Banco Central para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, vedando a transferência da estrutura para entidades privadas, e também preserva a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador foi direto: "O Pix é do Banco Central, que não pode terceirizar e fica proibido de taxar pessoas físicas."
Valério informou que conversou com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e que a votação deve ocorrer na primeira sessão presencial após o feriado de Corpus Christi. A sinalização é de que a comissão não vai aguardar uma nova proposta do Executivo. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, antes de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O relator também alertou para o que chamou de situação crítica na infraestrutura do Pix. Segundo ele, o sistema processa 245 milhões de acessos por dia contando com apenas 32 servidores — um quadro que, na sua avaliação, coloca o serviço à beira do colapso. Para Valério, esse cenário exige não só proteção constitucional, mas também ampliação da equipe técnica do Banco Central.
Nesse sentido, o senador classificou como um erro grave o corte de quase 20% no orçamento do BC promovido pelo governo Lula. Para ele, a tesourada tem caráter político: seria uma retaliação do Executivo aos que defendem a PEC. "É uma retaliação, mas é um recado: olha, quem manda somos nós", afirmou, segundo a Folha. A seu ver, o movimento só reforça os argumentos a favor da proposta.
Após meses de investigação, o governo dos Estados Unidos decidiu avançar com uma proposta de tarifa adicional de 25% sobre diversas importações do Brasil. O governo americano estabeleceu o dia 15 de julho de 2026 como prazo limite legal para que o Brasil adote medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas. Autoridades brasileiras enxergam na iniciativa o peso do lobby das bandeiras de cartão americanas, cujo modelo de negócio depende de tarifas por transação e da comercialização de dados — dois pilares que o Pix elimina.
Hoje, cerca de 170 milhões de brasileiros e mais de 20 milhões de empresas utilizam o Pix, o que transformou a ferramenta em uma das maiores plataformas de pagamentos digitais do mundo. Para especialistas, a reação americana está diretamente relacionada ao sucesso do sistema brasileiro e à sua capacidade de desafiar modelos de negócios altamente lucrativos para empresas norte-americanas do setor financeiro e tecnológico.
