O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou a liberação de R$ 5.778.658,14 para a recuperação de danos em Vitória da Conquista, na Bahia. A Portaria, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), formaliza a transferência de verbas para ações relacionadas a desastres naturais, como chuvas e inundações.
A medida foi determinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que age em nome da União e se baseia nas legislações que regem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O repasse é considerado obrigatório, o que significa que os recursos já estão empenhados no Orçamento Geral da União, conforme constado na Nota de Empenho n.º 2025NE000220 destinada ao MIDR.
Conforme a Portaria, a verba de quase R$ 5,8 milhões destina-se estritamente à execução das ações descritas em um Plano de Trabalho previamente aprovado. Portanto, a prefeitura está impedida de usar os recursos para fins diferentes. O município tem um prazo de 365 dias, a partir da publicação da Portaria, para concluir todas as obras e serviços necessários à recuperação.
Os valores serão liberados em três parcelas, sendo que a continuidade do pagamento dependerá do cumprimento das exigências de transparência e prestação de contas do município. Após o período de execução, a cidade terá um prazo adicional de 30 dias para apresentar uma prestação de contas detalhada ao Ministério da Integração sobre a utilização dos recursos. A entrega desse montante visa acelerar a recuperação e restabelecimento da infraestrutura local após as calamidades.
