A proposta de reduzir a maioridade penal na PEC da Segurança Pública dividiu integrantes da bancada do PT no Senado. Segundo o jornal A TARDE, os parlamentares pretendem se reunir no início da semana para buscar um entendimento antes da votação da proposta, marcada para terça-feira, 3 de novembro.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A medida é uma sugestão de alteração à PEC, não uma regra já aprovada.
O senador eleito pela Bahia e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) defendeu que o assunto seja discutido separadamente. Em declaração na sexta-feira, 30 de outubro, ele afirmou que o tema não deveria ter sido incorporado ao debate da PEC e sugeriu uma comissão específica para analisar possíveis mudanças.
Rui disse ser favorável a rediscutir a idade de responsabilização para alguns tipos de crime. Ele também manifestou expectativa de que a PEC seja votada ainda em 2026, para permitir a criação do Ministério da Segurança Pública em 2027.
De acordo com a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da PEC 18/2025 para 3 de novembro. A ordem do dia está prevista para as 16h. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro.
A PEC, apresentada pelo Executivo, prevê reorganizar o sistema de segurança pública e ampliar a integração entre os órgãos da área. Segundo a CNN Brasil, o governo defende tratar a redução da maioridade em uma proposta separada.
Além da emenda de Camilo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta que prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos especificados, entre eles crimes hediondos, conforme a Agência Senado.
