Vídeos que mostram a permissionária Eliane Vitória da Silva Andrade chorando durante a reapropriação do “Quiosque da Baianinha”, no bairro Moxotó, em Paulo Afonso, repercutiram nas redes sociais nesta terça-feira (7). No mesmo dia, a versão apresentada por Eliane também foi levada à Rádio Angiquinho, onde ela relatou que atua no local há anos e afirmou não ter recebido notificação prévia sobre supostas irregularidades.
Segundo o relato da permissionária, a ação ocorreu de forma inesperada e resultou na retirada de pertences, danos à estrutura do quiosque e prejuízos materiais. Eliane também informou que vinha enfrentando problemas de saúde na família, situação que, de acordo com ela, dificultou o acompanhamento de eventual procedimento administrativo relacionado ao espaço.
Em nota oficial, a Prefeitura de Paulo Afonso apresentou outra versão sobre o caso. De acordo com a gestão municipal, a ocupação do quiosque estava irregular, já que a permissão de uso havia vencido em 16 de julho de 2025. Ainda segundo o município, Eliane foi notificada formalmente em setembro do mesmo ano e recebeu prazo para regularizar a situação ou apresentar defesa, o que, conforme a administração, não ocorreu.
A Prefeitura informou ainda que, mesmo após o encerramento dos prazos legais, a permissionária foi recebida pelo prefeito e teria obtido um novo prazo, no fim de fevereiro de 2026, para providenciar a regularização. Segundo a gestão, essa nova oportunidade também não foi atendida.
Outro ponto citado pela administração municipal foi o recebimento de um abaixo-assinado de moradores da região, com reclamações relacionadas à perturbação do sossego. Conforme a Prefeitura, esse tipo de ocorrência contraria regras previstas no termo de concessão de uso de espaços públicos.
Ainda de acordo com o município, a reapropriação de um espaço público só é realizada após o esgotamento das etapas administrativas, com garantia do contraditório e da ampla defesa, além de análise técnica da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio (SETIC) e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Na nota, a Prefeitura reforçou que a medida segue critérios legais e tem como objetivo assegurar organização, equidade e oportunidades justas para outros comerciantes, permitindo que os espaços públicos sejam destinados a permissionários que estejam em conformidade com as exigências estabelecidas.
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