O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente para que a Prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal de Educação revisem imediatamente as regras do programa “Pé na Escola”. O órgão aponta indícios de má gestão do dinheiro público e falhas no planejamento das vagas de ensino infantil.
Segundo os promotores, o programa, que paga mensalidades em instituições privadas, deveria ser usado apenas em casos excepcionais. No entanto, o MP descobriu que existem vagas sobrando nas escolas da própria prefeitura, enquanto o município continua enviando recursos para a rede particular.
A investigação também revelou denúncias graves de irregularidades cometidas por escolas privadas. Entre as queixas estão a cobrança indevida de valores das famílias, pré-matrículas feitas antes da hora e promessas de vagas em unidades que sequer estavam credenciadas no programa municipal.
Outro ponto que chamou a atenção dos promotores foi o relato de pais que estariam recusando vagas em escolas públicas de propósito. A intenção seria forçar o encaminhamento das crianças para instituições particulares conveniadas, distorcendo a finalidade do benefício.
Para o Ministério Público, essa prática pode causar danos aos cofres públicos, já que o governo mantém estruturas próprias subutilizadas enquanto gasta com terceiros. O órgão alerta que isso configura uma aplicação antieconômica dos recursos que deveriam ser destinados à educação.
Diante da situação, a prefeitura tem um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta técnica e documentada. O MP exige que as vagas da rede municipal sejam preenchidas totalmente antes de qualquer encaminhamento para o setor privado, além de maior fiscalização contra fraudes.
Caso as recomendações não sejam seguidas, a gestão municipal poderá enfrentar medidas judiciais, incluindo uma ação civil pública com pedido de urgência para barrar os pagamentos e regularizar o atendimento escolar.
