O prefeito de Paulo Afonso (BA), Mário Galinho, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2026, que estabelece um reajuste de 5,4% no vencimento básico dos professores da rede pública municipal. A proposta tem como objetivo alinhar a remuneração da categoria à nova Medida Provisória Federal nº 1.334/2026 e assegura que os efeitos financeiros sejam pagos de forma retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano.
Segundo os dados apresentados no texto, o índice de 5,4% proporciona aos docentes um ganho real de 1,5% acima da inflação registrada no ano anterior. Na prática, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, o piso inicial para os profissionais com carga horária de 40 horas semanais (enquadrados no Nível Especial I) passará dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste alcançará 847 professores ativos na rede.
Um dos pontos técnicos de destaque no projeto é a inclusão do mecanismo denominado “Complementação Constitucional do Piso”. Essa trava jurídica e contábil garante que nenhuma classe do magistério municipal sofra achatamento salarial ou passe a receber um valor inferior ao piso nacional, independentemente das progressões de carreira.
Tramitação
O Poder Executivo solicitou ao Legislativo que a matéria tramite em regime de “urgência urgentíssima”. A expectativa do governo é que os vereadores analisem e votem a pauta já na primeira sessão que marca o retorno dos trabalhos na Casa, prevista para a próxima segunda-feira (23).
Para atestar a segurança jurídica e contábil da medida, a Prefeitura anexou ao projeto um Estudo de Impacto Orçamentário. O laudo técnico atesta que a atualização salarial é viável aos cofres do município e obedece aos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fonte de custeio será viabilizada, majoritariamente, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que obriga estados e municípios a investirem um mínimo de 70% de seus recursos exclusivamente na folha de pagamento dos profissionais da educação.
O que diz a gestão municipal
O prefeito Mário Galinho ressaltou que a entrega do projeto oficializa o que foi dialogado com a categoria recentemente. “Conforme anunciamos na Jornada Pedagógica de 2026, o projeto foi protocolado na Câmara e temos certeza que será recebido e tratado com toda a atenção que merece, afinal, estamos falando dos nossos professores que tanto fazem pela nossa educação”, afirmou o gestor.
Na mesma linha, o secretário municipal de Educação, Ercio Chaves, pontuou que o reajuste retroativo e com ganho real materializa o compromisso com a valorização do magistério. Segundo o secretário, a medida integra um pacote de ações contínuas da pasta que visam elevar o padrão de qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
