Uma denúncia foi formalizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Acajutiba, Jadiel Souza Jesus (MDB). O documento pede a apuração e a devolução de verbas usadas no pagamento de diárias ao gestor.
Segundo a denúncia, em 15 dias de dezembro de 2025, Jadiel recebeu R$ 8.224,16 em quatro processos de pagamento. Os documentos não tinham comprovantes das viagens nem indicação da finalidade pública dos deslocamentos, conforme o texto apresentado aos órgãos.
A denúncia aponta que os processos registraram a Fonte 1751, ligada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O documento sustenta que verbas com destinação específica devem ser aplicadas na finalidade prevista.
Ainda conforme a denúncia, empenhos, liquidações e ordens de pagamento indicaram a COSIP. Já os formulários de autorização citaram a Fonte 1500, enquanto os comprovantes bancários apontaram saídas de contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Tributos Municipais.
As justificativas das diárias, segundo o documento, usaram apenas a expressão “tratar de assuntos pertinentes ao município”. Em viagens mencionadas para Salvador, com possíveis agendas na União dos Municípios da Bahia (UPB) e na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), não foram encontrados atas, relatórios ou atestados de presença, afirma a denúncia.
Um dos casos citados é o processo 2127, no valor de R$ 734,30. Conforme o documento, o formulário não tinha data, valor total nem assinaturas das autoridades. A despesa foi liquidada e paga em 5 de dezembro de 2025. O campo de conferência teria sido preenchido com “DEFAULT” e o CPF “111.111.111-11”.
A denúncia também afirma que Jadiel aparece como solicitante, autorizador, ordenador da despesa e beneficiário dos valores transferidos para sua conta pessoal.
O pedido cita os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 70 da Constituição. Também menciona decisões do TCM-BA sobre Piatã e Prado. No caso de Prado, o tribunal teria determinado a devolução de R$ 95 mil por falta de relatórios de viagem.
Entre os pedidos estão o acesso integral aos processos, a devolução corrigida de R$ 8.224,16, a responsabilização do gestor e a proibição de pagar diárias com recursos da iluminação pública.
A reportagem procurou Jadiel Souza e aguardava resposta. Nas edições do Diário Oficial de Acajutiba disponíveis até 17 de setembro de 2026, não apareceu decisão do TCM-BA ou do MP-BA sobre essa denúncia específica. As fontes oficiais consultadas também não confirmaram de forma independente os valores, os quatro processos ou o processo 2127.
Um registro do Portal de Acesso à Informação, atualizado em 28 de agosto de 2025, mostra contrato para auditoria de faturas de energia e do parque de iluminação pública. Não há vínculo confirmado entre esse contrato e as diárias citadas. A denúncia, portanto, permanece como acusação a ser analisada pelos órgãos competentes.
