No dia 17 de outubro, foi sancionada a Política Nacional de Linguagem Simples pelo Presidente da República, com publicação no Diário Oficial da União. A legislação tem o objetivo de promover a transparência na administração pública e simplificar a comunicação entre o governo e o cidadão.
A nova norma estabelece que órgãos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos diferentes níveis federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem adotar uma linguagem clara e de fácil compreensão. A meta é eliminar o uso de jargões técnicos que dificultam a acessibilidade das informações oficiais.
De acordo com a Política, o foco central é permitir que os cidadãos consigam acessar, compreender e utilizar as informações disponibilizadas pelo governo. A legislação também busca reduzir a necessidade de intermediários, como advogados e despachantes, que frequentemente são requisitados para interpretar documentos oficiais, contribuindo assim para diminuição de custos e agilidade nos atendimentos.
As diretrizes incluem a preferência por frases curtas, a utilização de ordem direta e a formulação de um único ponto por parágrafo, além da priorização de palavras comuns e explicações claras para termos técnicos. A norma ainda determina que as informações mais relevantes sejam apresentadas logo no início dos comunicados oficiais, evitando ambiguidades e excessos de palavras desnecessárias.
Outro aspecto importante da Política é a orientação gramatical, que ressalta a necessidade de respeitar as regras tradicionais de flexão de gênero e número segundo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). O projeto, que teve a deputada Erika Kokay (PT-DF) como autora, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, com relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
