A Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votação nesta terça-feira (9) um projeto de lei que pode mexer bastante com a situação de quem foi condenado ou é acusado pelos atos de 8 de janeiro. Trata-se do PL da Dosimetria, uma proposta que busca revisar e, principalmente, reduzir as penas impostas a essas pessoas.
O projeto, que já está sendo debatido, propõe alterações importantes na Lei de Execução Penal e no Código Penal. Em termos mais simples, ele muda a maneira como as punições são calculadas, ou seja, a dosimetria das penas. Isso significa que, se aprovado, as sentenças de diversos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro podem ser significativamente menores.
O que o PL da Dosimetria muda na prática?
Um dos pontos mais relevantes do substitutivo desse projeto é o fim da soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Hoje, quando alguém comete vários crimes ligados ao mesmo contexto, as penas podem ser somadas, aumentando consideravelmente o tempo de prisão. O PL quer impedir esse acúmulo, usando uma regra chamada de “concurso formal próprio”.
Outra mudança significativa aparece no artigo 359-V. Ele prevê uma redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. Mas atenção: essa regra só vale para quem não teve um papel de liderança nos atos e também não atuou no financiamento. Ou seja, os grandes articuladores e financiadores não seriam beneficiados por essa parte específica.
Bolsonaro pode ter pena reduzida para 2 anos e 4 meses
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o relator do PL. Ele fez uma estimativa que chamou a atenção: considerando a remição de pena – que é a redução do tempo de prisão por trabalho e estudo –, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia cair para apenas 2 anos e 4 meses.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, explicou o relator Paulinho da Força.
O PL da Dosimetria se apresenta como uma alternativa política ao chamado PL da Anistia. Este último era uma proposta ainda mais radical, que pedia o perdão total das condenações de todos os envolvidos nos atos golpistas. A versão atual, portanto, busca uma via intermediária, focando na revisão do cálculo das sentenças.
