A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nova manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito sobre a compra fraudulenta de respiradores na Bahia retorne ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve o ex-governador baiano Rui Costa (PT), que hoje tenta uma vaga no Senado, e gira em torno de um contrato milionário firmado no auge da pandemia de Covid-19.
A apuração envolve a aquisição de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado em 2020, custou R$ 48 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. De acordo com a PGR, menos de 3,5% do valor investigado foi recuperado até o momento.
A PGR argumenta que as suspeitas de crimes na compra de respiradores podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil do governo Lula, o que justificaria a mudança de foro. Por isso, a Procuradoria sustenta que a investigação deve tramitar no Supremo, e não no STJ.
A manifestação da PGR cita que Rui Costa foi implicado no acordo de delação premiada dos donos da empresa responsável por vender os respiradores. Eles afirmaram na delação que fizeram pagamentos a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa e que teria sido responsável por intermediar a contratação da empresa.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, foi contratada para fornecer os respiradores. O pagamento foi feito de forma antecipada, mas os equipamentos não foram entregues. A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o preço pago por respirador estava acima do mercado e que a empresa não demonstrava capacidade técnica ou financeira.
Instaurado pela Polícia Civil da Bahia em 2020, o inquérito passou por diferentes instâncias ao longo dos últimos seis anos. No novo parecer, a PGR criticou as constantes mudanças de foro e sustentou que a fixação da competência no Supremo garantiria maior estabilidade às investigações. Em seis anos, segundo a PGR, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta ao STJ. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências.
A manifestação foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que é o relator do caso. Ele decidirá se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino.
Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade de Rui Costa no caso. O processo contra o ex-governador e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, foi arquivado por 5 votos a 2. Apesar do arquivamento em relação a Costa e Gabas, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare, com o objetivo de recuperar os danos causados aos cofres públicos.
O ex-governador da Bahia deixou o cargo no Governo Federal em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado. A defesa de Rui Costa afirma que a PGR não apresentou novos elementos acusatórios e que o político sempre defendeu a apuração completa do caso. A Polícia Federal chegou a lançar a Operação Cianose, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão em quatro estados, com o objetivo de apurar a responsabilidade de agentes públicos, empresários e intermediários envolvidos no caso.
