A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Valor Venal, que investiga suspeitas de fraude no IPTU de Salvador. A ação prendeu quatro pessoas e afastou agentes públicos ligados à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Segundo a Sefaz, o órgão identificou irregularidades após receber uma denúncia e fazer uma auditoria interna, o que levou à comunicação do caso à Polícia Civil em fevereiro deste ano. Já o Metro1 informou que a apuração começou depois que um contribuinte denunciou o esquema a um órgão público municipal. O prefeito Bruno Reis disse que a suspeita surgiu ao serem identificadas reduções de IPTU sem processo administrativo que as justificasse, e afirmou ter pedido que a secretária da Fazenda levasse as denúncias à polícia.
De acordo com a investigação, foram presas quatro pessoas: dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora pública com vínculo terceirizado. Quatro pessoas ligadas à Sefaz foram afastadas de seus cargos. A apuração da Sefaz apontou que colaboradores e despachantes se apresentavam de forma irregular como procuradores autorizados pelo órgão, além de acessos indevidos aos sistemas por parte de funcionários terceirizados.
A investigação identificou cerca de 700 imóveis com reduções de até 90% no valor venal entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. As alterações envolviam dados como ano de construção, forma de ocupação e outros atributos usados no cálculo do imposto. Segundo a Polícia Civil, o esquema resultou em ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão e perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 20 milhões. A Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos suspeitos.
A operação é conduzida pelo Núcleo Especializado de Combate ao Crime Organizado e Terrorismo (Neccot), vinculado ao Draco-LD da Polícia Civil da Bahia.
A Sefaz afirmou que os funcionários terceirizados identificados nos acessos indevidos foram demitidos e que instaurou Processos Administrativos Disciplinares contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município. O órgão também disse ter revertido os processos com inconsistências, recalculado as cobranças conforme os valores legais e enviado os novos valores aos contribuintes envolvidos — informações que não constam nas demais fontes consultadas sobre a operação.
Em nota, a Sefaz declarou: "A Secretaria reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, mantendo atuação permanente no fortalecimento dos mecanismos de controle e segurança institucional".
Bruno Reis afirmou ainda: "Pedi que a secretária fosse a polícia, levando todas as denúncias, e agora os responsáveis estão sendo devidamente punidos para que isso não volte a ser repetido".
Contribuintes com dúvidas podem procurar o Posto Central da Sefaz, na Rua das Vassouras, no Centro Histórico, ou consultar o portal da secretaria. A orientação é solicitar número de protocolo e cópias dos processos em qualquer atendimento administrativo.
