A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) vai atuar na fiscalização das Eleições Gerais 2026 em todo o estado. A entidade poderá indicar até dois advogados ou advogadas para acompanhar os trabalhos em cada mesa receptora de votos.
O primeiro turno das eleições acontece no dia 4 de outubro. Os representantes da OAB-BA poderão observar a votação, fazer protestos e apresentar impugnações, inclusive quanto à identidade de eleitores.
Para atuar, os indicados precisam estar identificados e credenciados com documentos que comprovem a nomeação pela Seccional. As credenciais serão emitidas pelo Sistema de Cadastro de Emissores de Credenciais (SICEC).
A OAB-BA tem até o dia 1º de outubro para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) os nomes e telefones dos representantes autorizados a atuar no primeiro turno. Caso haja segundo turno, o prazo para indicar os nomes será 22 de outubro.
Cada mesa receptora poderá ter até duas pessoas nomeadas pela OAB-BA, mas elas não podem atuar ao mesmo tempo. Já um mesmo advogado ou advogada pode fiscalizar mais de uma seção eleitoral. As regras também proíbem o uso de propaganda nas vestimentas dos fiscais e vedam que eles ocupem, ao mesmo tempo, função em mesa receptora, apoio logístico ou junta eleitoral.
O crachá de identificação deve trazer o nome da Ordem, o nome do advogado ou da advogada credenciada e a assinatura de quem emitiu a credencial.
As regras foram alinhadas em reunião entre representantes da OAB-BA e do TRE-BA no dia 31 de agosto. O encontro tratou da aplicação, na Bahia, de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre indicação, identificação, credenciamento e atuação dos representantes da Ordem nas seções eleitorais. A entidade também vai adotar medidas administrativas internas para organizar a fiscalização e orientar os profissionais indicados.
Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, "a OAB é legalmente reconhecida como uma das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro". Ela afirmou que a seccional atua com base na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de contribuir para a transparência do pleito.
Daniela Borges também destacou que a participação da entidade "será exclusivamente institucional e independente" e "não se confunde com o exercício profissional da advocacia em favor de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, nem com a atividade de fiscais partidários".
O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilarião, afirmou que "a participação da OAB-BA nas Eleições Gerais 2026 reafirma o compromisso da advocacia baiana com a defesa da democracia, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral". Segundo ele, a atuação dos representantes da Ordem "será pautada pela independência, pelo respeito às normas e pela cooperação institucional com a Justiça Eleitoral".
Até o fechamento desta matéria, não havia informações sobre a distribuição específica de representantes da OAB-BA por município do estado.
