O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), deixou claro que não há mais espaço para manobras: o Projeto de Lei nº 108/2026, que proíbe a cobrança do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador, será votado nesta quarta-feira, 17 de junho. A sessão será a última do semestre antes do recesso parlamentar, que se estende até o início de agosto.
Segundo informações divulgadas pelo portal A Tarde, a Vinci Airports, concessionária que administra o aeroporto, tentou evitar a votação por meio de um entendimento direto com o Legislativo, com intermediação da prefeitura. Representantes da empresa se reuniram com integrantes da Câmara — com o vereador Daniel Alves como representante do Legislativo — e apresentaram uma contraproposta que previa ampliar o tempo de tolerância gratuita de 10 para 15 minutos e conceder isenção para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
Para Muniz, no entanto, a proposta não altera o principal ponto da discussão: a cobrança de R$ 18 para motoristas que ultrapassarem o tempo limite. O presidente da Casa deixou claro que a votação está mantida e que os vereadores devem aprovar a matéria sem maiores dificuldades.
O presidente do Legislativo reafirmou que a proposta tem respaldo entre os parlamentares da Câmara. "A maioria dos vereadores, todos os vereadores que eu converso, eles estão a favor do projeto", completou.
A Câmara de Salvador encerra as atividades do primeiro semestre no dia 17 de junho, quando os trabalhos entram em recesso regimental. Muniz não quer deixar a matéria esfriar durante as férias parlamentares. A estratégia do presidente foi clara desde o início: votar a proibição da taxa antes mesmo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027), enviada pelo Executivo municipal.
O PL nº 108/2026 foi construído a partir da unificação de propostas apresentadas por Carlos Muniz e pelo vereador Daniel Alves, ambos do PSDB. Segundo informações divulgadas pelo portal A Tarde, a proposta do vereador Daniel Alves foi retirada de pauta separadamente após acordo entre os dois, e os textos foram incorporados em uma única matéria para ampliar a força da iniciativa.
O projeto prevê três medidas principais: proibição total da cobrança de taxas para embarque e desembarque em terminais aéreos e rodoviários de Salvador; veto à instalação de catracas ou cancelas nessas áreas; e aplicação de multas, suspensão das atividades e até cassação do alvará em caso de descumprimento.
A implantação do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador prevê uma cobrança de R$ 18,00 para motoristas que excederem 10 minutos na área de embarque e desembarque. O modelo de acesso, controlado por cancelas, não apenas taxa o tempo de permanência, mas estabelece uma estrutura de monopólio que ameaça extinguir a operação do táxi comum no terminal.
Muniz afirmou que o sistema não respeita o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal. "O Aeroporto de Salvador tem recebido várias críticas, principalmente porque a Constituição Federal dá ao cidadão o direito de ir e vir. Isso é inviabilizado quando se faz algo daquele tipo", afirmou.
Mesmo com as tentativas de representantes da Vinci Airports em fazer com que a discussão perdesse força no âmbito municipal, os vereadores tenderam a não ceder às pressões. Nos bastidores da Câmara, a proposta é interpretada como um recado à Vinci Airports. Muniz já criticou publicamente a cobrança pelo uso do meio-fio, classificando a taxa como abusiva para moradores e turistas, e disse que não pretende ceder à pressão da empresa.
