As prefeituras brasileiras receberam nesta sexta-feira (19) o repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor distribuído no país ultrapassou R$ 5,2 bilhões, representando um crescimento de cerca de 11% em relação ao mesmo período de 2025, quando o repasse somou R$ 4,7 bilhões.
O FPM é alimentado por recursos arrecadados pela União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição ocorre em três parcelas mensais, com divisão baseada em coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta principalmente o número de habitantes de cada município.
Em Alagoas, as maiores fatias ficaram com os dois maiores municípios do estado. Segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto, Maceió recebeu R$ 20,5 milhões neste decêndio. Arapiraca, segunda maior cidade alagoana, ficou com R$ 4,9 milhões. Outras cidades do interior também tiveram valores confirmados: Rio Largo recebeu R$ 2,4 milhões, São Miguel dos Campos contou com R$ 1,8 milhão e Coruripe teve o crédito de R$ 1,7 milhão.
Parte do aumento nos repasses pode estar relacionada ao cenário econômico recente, marcado pela alta dos custos de energia e combustíveis, fatores que impactam a arrecadação federal e, consequentemente, os valores transferidos aos municípios.
No acumulado de 2026, o FPM apresenta crescimento nominal de 7,62% em relação ao mesmo período do ano anterior e de 18,43% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,17% frente a 2025 e de 7,79% frente a 2024.
O cenário positivo, no entanto, não apaga um alerta importante. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a manterem cautela severa na gestão dos repasses ao longo de 2026, enfatizando a importância do controle fiscal.
Historicamente, o FPM apresenta retração no segundo semestre devido à desaceleração natural da atividade econômica no período, o que impacta diretamente a arrecadação. Composto por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI, o fundo costuma ser maior nos primeiros meses do ano, impulsionado pelo recolhimento do IR na fonte. No entanto, com a devolução dos valores aos contribuintes a partir do fim de maio, a base de cálculo é reduzida, comprometendo os repasses federais direcionados às prefeituras.
Para amenizar esse impacto, os municípios contam com cotas extras de 1% do FPM em julho e setembro, previstas nas Emendas Constitucionais nº 55/2007 e nº 112/2021. Mesmo assim, a orientação das entidades municipalistas é que as prefeituras — especialmente as menores, que dependem mais do fundo para manter as contas no azul — planejem com antecedência a contenção de despesas para o restante do exercício.
No horizonte de médio prazo, outra preocupação ronda as prefeituras: a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que entrou em vigor em 2026 e beneficia contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com redução gradual para rendas de até R$ 7.350. A CNM estima perdas anuais de pelo menos R$ 5,1 bilhões para os entes locais, caso não haja compensação. A discussão segue aberta em Brasília.
