O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara, município baiano sob a gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira, do PSD. A portaria foi assinada pela procuradora do Trabalho Lydiane Machado e Silva e publicada no dia 22 de junho.
Segundo informações confirmadas pela portaria, o procedimento foi instaurado após o recebimento de uma denúncia formal relatando abusos praticados no ambiente de trabalho da pasta municipal. O MPT não divulgou a identidade de quem fez a denúncia.
O escopo da investigação é amplo. Entre os temas listados pelo MPT estão violência ou assédio psicológico, violência ou assédio sexual, abusos decorrentes do poder diretivo do empregador e outros tipos de assédio laboral. A portaria também cita expressamente a apuração de possível assédio eleitoral.
O inquérito civil é um instrumento de investigação extrajudicial que permite ao MPT colher provas, ouvir testemunhas e requisitar documentos antes de decidir se propõe alguma ação judicial. A abertura não implica, por si só, condenação de qualquer pessoa ou órgão.
A investigação tem como objetivo verificar se houve violação de direitos trabalhistas coletivos e individuais no município, segundo informações divulgadas pelo A Tarde. A Prefeitura de Santa Bárbara não havia respondido aos questionamentos da imprensa até o fechamento desta reportagem.
O caso ocorre em um momento de atenção crescente ao tema no estado. O MPT na Bahia também conduz, em paralelo, inquérito para apurar denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária do Sintepav-BA contra o então chefe, o ex-secretário-geral Luiz Vitor Moreira Costa. Os dois casos, embora distintos, reforçam o movimento de denúncias de assédio laboral em instituições baianas.
Além das denúncias de assédio, a gestão Edifrâncio Oliveira enfrenta outra controvérsia. De acordo com informações divulgadas pelo A Tarde, em dezembro do ano passado o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil, destinada à instalação de painéis de energia solar em prédios públicos. O movimento chamou atenção porque autorização semelhante já havia sido concedida em 2022, pela Lei Municipal nº 629. A gestão justifica o novo projeto pela necessidade de adequar a legislação às exigências atualizadas do banco.
Críticos do projeto apontam risco fiscal: caso a economia gerada na conta de luz não cubra o valor das parcelas da dívida — acrescida de juros e encargos bancários —, o município pode enfrentar um passivo oneroso no curto e médio prazo. Problemas técnicos na instalação, custos de manutenção imprevistos e eventuais dificuldades na conexão à rede elétrica local são fatores adicionais de risco citados por especialistas, segundo a reportagem original.
O portal ChicoSabeTudo acompanha o desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPT e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Santa Bárbara.
