O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira (26) destinada ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), solicitando a implementação imediata de ações para salvaguardar o patrimônio previdenciário e reverter potenciais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master, conforme determinado pelo Banco Central (BC).
A intervenção do MPRJ ocorreu em resposta a "graves irregularidades e à deterioração da situação patrimonial" do Banco Master, que colocou em risco os recursos dos servidores, ameaçando a segurança necessária para investimentos previdenciários. Entre as exigências, está a elaboração de um Plano Conjunto de Saneamento para regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) no prazo de 30 dias, além da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos, incluindo datas, valores, e responsáveis.
O MPRJ alertou que o não cumprimento das medidas em um prazo de 10 dias poderá acarretar ações administrativas e judiciais, além de responsabilização por danos ao erário. O Rioprevidência informou que investiu aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos programados para 2033 e 2034. A entidade negou que o total de investimento supere R$ 2,6 bilhões, defendendo que esse valor está relacionado a um cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que já foi esclarecido em recurso.
As falhas na gestão dos investimentos já resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, o que teve repercussões fiscais severas, incluindo a inclusão do estado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). O MPRJ reiterou a responsabilidade da Sefaz-RJ em colaborar com o Rioprevidência para solucionar as pendências, regularizar o CRP e mitigar os prejuízos que impactam o equilíbrio fiscal do estado.
