O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (26), uma recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para a adoção de medidas urgentes visando a proteção do patrimônio previdenciário. A ação foi motivada pela liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central (BC), que expôs os recursos dos servidores a riscos de crédito elevados.
O MPRJ identificou "graves irregularidades e a deterioração da situação patrimonial" do Banco Master. Com isso, a recomendação inclui a apresentação de um Plano Conjunto de Saneamento para regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) no prazo de 30 dias e a publicação de informações detalhadas sobre os investimentos realizados.
As informações deverão incluir datas, volumes investidos, responsáveis e medidas de mitigação. O MPRJ alertou que o não cumprimento das determinações dentro de 10 dias poderá acarretar ações administrativas e judiciais, além de responsabilização por danos ao erário.
Entre outubro de 2023 e agosto de 2024, a Rioprevidência aplicou aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master, com vencimentos programados para 2033 e 2034. A instituição, por sua vez, refutou informações que indicam um investimento superior a R$ 2,6 bilhões, atribuindo tal montante a um cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que já teria sido esclarecido.
As falhas na gestão desses investimentos levaram à perda do CRP do estado, resultando em sérias repercussões fiscais, como a inclusão do estado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). O MPRJ ressaltou que a Sefaz-RJ deve atuar em conjunto com a Rioprevidência para resolver as pendências e estabilizar o equilíbrio fiscal do estado.
