O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um parecer formal se posicionando contra os recursos criminais interpostos pela prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), pelo marido, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, e pela filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes. A Procuradoria pede o desprovimento total das apelações e a manutenção das condenações por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O documento foi assinado pelo Procurador Regional da República Bruno Caiado de Acioli. Segundo a manifestação, o esquema financeiro ilícito atribuído à família foi "amplamente comprovado" pelas investigações, que contaram com trabalho de campo da Polícia Federal da Bahia, quebras de sigilo bancário, interceptações telefônicas e laudos técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU).
Para o MPF, a magnitude e a sofisticação do esquema justificam o rigor das sanções fixadas em primeiro grau. O procurador argumenta que a sentença original não apresenta desproporcionalidade nem falta de fundamentação jurídica, e que reduzir as penas violaria os princípios constitucionais da individualização e da inderrogabilidade das sanções penais. O processo agora aguarda inclusão na pauta de julgamentos do tribunal.
As condenações
Vilma Gomes, Ranulfo da Silva Gomes e Pollyana Oliveira Gomes foram condenados a penas de até nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, num esquema que desviou mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2015. A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador. Ranulfo recebeu a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, enquanto Vilma e Pollyana foram condenadas a 7 anos e 1 mês de reclusão cada.
A condenação é fruto da Operação Making Of, que revelou fraudes em contratos entre a prefeitura e empresas associadas à família. O MPF classificou o grupo como uma "organização criminosa contra a Administração Pública". Segundo a Polícia Federal, Ranulfo "estruturou uma organização criminosa, visando controlar as contratações realizadas sob sua gestão, objetivando frustrar o caráter competitivo das licitações e direcionar contratos da Prefeitura às empresas pertencentes a ele ou a membros de sua família".
O juiz constatou que, durante a gestão de Ranulfo, as empresas do grupo receberam R$ 26,6 milhões decorrentes de fraudes, e destacou que essas práticas "superfaturavam produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo". Na condição de secretária de Saúde, Vilma controlava o Fundo Municipal da Saúde. O juiz entendeu que ela "colaborou nas manipulações das licitações, ao ter demandado contratações e pagamentos para empresas vinculadas a familiares".
Pollyana foi condenada por usar a empresa Taveira Comercial de Combustíveis para participar de licitações em Cansanção, disfarçando o vínculo da empresa com a família. O MPF apontou que o registro em nome de terceiros visava eliminar obstáculos legais.
Apesar das condenações, Vilma foi reeleita
Mesmo com os problemas judiciais, Vilma Gomes foi reeleita com folga nas eleições de 2024. Usando o nome "Vilma Gomes A Mamãe" nas urnas, ela obteve 17.229 votos, um total de 73,51% dos votos válidos. Na prática, Vilma não foi presa, pois a Justiça Federal concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, por não estarem presentes os requisitos que autorizariam a prisão preventiva.
Com o parecer do MPF contrário aos recursos, caso o TRF-1 acolha a manifestação da Procuradoria, a família Gomes terá de cumprir as penalidades nos exatos termos determinados pela primeira instância, sem qualquer abrandamento. A decisão final do tribunal ainda não tem data marcada.
