O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu um freio nos planos da Prefeitura de Itapetinga ao recomendar a suspensão imediata de contratos de terceirização que somam R$ 38,7 milhões. A medida atinge diretamente a gestão do prefeito Eduardo Hagge e foca em licitações vencidas pela empresa RG Soluções Ltda.
Segundo a investigação do MP, a prefeitura estaria tentando terceirizar funções que são permanentes e típicas da administração pública, como cargos administrativos e jurídicos. O promotor Gean Carlos Leão destacou que não foram apresentados estudos técnicos que provassem ser mais barato terceirizar do que fazer um concurso público.
Outro ponto grave apontado pela promotoria é que os valores apresentados pela empresa vencedora são muito maiores do que o município paga hoje para funcionários temporários nas mesmas funções. Isso, segundo o MP, pode causar um prejuízo enorme aos cofres da cidade.
O órgão lembrou ainda que já existe uma decisão judicial anterior mandando a prefeitura realizar concurso público. Para o Ministério Público, esses novos contratos parecem uma tentativa de trocar contratos temporários por terceirização em massa, sem resolver o problema da falta de servidores efetivos.
O prefeito Eduardo Hagge tem agora o prazo de 10 dias para informar quais providências serão tomadas. Entre as exigências do MP estão a interrupção dos pagamentos à empresa e a realização de um estudo completo sobre o quadro de funcionários da prefeitura em até 120 dias.
Caso a recomendação não seja seguida, os gestores públicos podem responder judicialmente por descumprimento da lei. O objetivo final é que a prefeitura organize um concurso público para preencher as vagas permanentes em vez de gastar milhões com terceirizadas.
