O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em dois estacionamentos de Salvador. A apuração é feita pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital.
A investigação começou após um consumidor denunciar uma cobrança coercitiva pelo uso de vagas em vias públicas, nos dois lados das ruas. Os alvos são a Sumaré Estacionamento Ltda., que funciona no Edifício Shopping Center Sumaré, e a Rafael Estacionamentos, responsável por uma área nos fundos do Shopping Bela Vista.
As suspeitas foram identificadas depois de fiscalizações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do Procon-BA, da Codecon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Segundo os registros, a Rafael Estacionamentos não apresentou o Alvará de Licença e Funcionamento dentro do prazo dado pelos fiscais e teria operado sem a autorização exigida. Relatórios de vistoria e uma notificação também apontaram outras ocorrências. A Sedur lavrou autos de infração e determinou a interdição do espaço. O MP-BA determinou diligências para localizar o CNPJ da empresa e fazer a notificação, com prazo de dez dias úteis para defesa.
A Sumaré foi denunciada formalmente em 8 de maio de 2026 por cobrança relacionada a vagas na via pública no entorno do Shopping Sumaré. A Sedur informou que o alvará de funcionamento estava vencido desde 31 de dezembro de 2025. A fiscalização também registrou a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e problemas ligados à segurança contra incêndio, pânico e acessibilidade. A empresa deverá apresentar atos constitutivos e defesa ou manifestação em dez dias úteis.
O caso inclui ainda reclamações de comerciantes de quentinhas que trabalham na Avenida Tancredo Neves, perto da Rua Ewerton Visco, no Caminho das Árvores. Eles disseram que o shopping instalou piquetes de ferro no estacionamento para impedir a permanência de vendedores sem autorização. O local é usado por trabalhadores da região que compram refeições.
Nelson Barreira, conhecido como Xuco, afirmou que dois advogados e dois seguranças, apresentados como representantes do shopping, disseram que os comerciantes não poderiam continuar na área. Ele classificou a abordagem como truculenta e disse que houve ameaças.
Os advogados Ítalo Santana e Adailton Anjos negaram a acusação. Santana afirmou que apenas comunicaram um pedido para que os vendedores deixassem o local, que seria uma propriedade privada do Sumaré, conforme a planta do imóvel. Segundo ele, não houve agressão ou truculência.
No ano passado, o Shopping Sumaré assinou contrato para conceder a administração do estacionamento a Jocélia Capistano, que dizia cuidar do espaço havia 25 anos. O acordo acabou em janeiro e previa oito vagas, com pagamento diário de R$ 72, sem cobrança nos fins de semana e feriados. Jocélia afirmou que aceitou o contrato por se sentir coagida e parou de pagar após ser responsabilizada por problemas relatados por clientes, enquanto o shopping não assumiria os prejuízos.
