O Ministério Público da Bahia enviou uma recomendação oficial ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo, exigindo que a contratação de artistas e da estrutura para o Coitê Folia 2026 siga rigorosamente a Lei de Licitações.
A promotora Grace Inaura da Anunciação Melo alertou que o uso de dinheiro público em festas não pode ignorar as regras de transparência. Para artistas locais, a prefeitura deve obrigatoriamente realizar licitação ou chamamento público, garantindo oportunidade igual para todos.
No caso das grandes atrações nacionais, o município pode usar a inexigibilidade de licitação, mas com uma condição: o contrato deve ser feito direto com o artista ou empresário exclusivo. O MP proibiu expressamente a contratação através de intermediários que representam o músico apenas para o dia do show.
Além dos contratos, o prefeito tem 10 dias úteis para provar que a cidade está com as contas em dia. O Ministério Público quer documentos que confirmem o pagamento de salários dos servidores e o cumprimento dos investimentos obrigatórios em saúde e educação.
A prefeitura também precisará declarar formalmente que o município não está em estado de emergência ou calamidade. Outro ponto exigido é a apresentação de um estudo que mostre qual será o retorno financeiro para a cidade diante do alto investimento previsto.
O Coitê Folia 2026 está marcado para acontecer entre os dias 30 de abril e 3 de maio. Caso as recomendações não sejam seguidas, o órgão pode adotar medidas judiciais para garantir a correta aplicação dos impostos do cidadão.
