O Detran-BA e o Conselho Regional dos Despachantes (CRDD-BA) oficializaram uma nova tabela de honorários que define quanto os motoristas baianos devem pagar pelos serviços desses profissionais. A medida visa padronizar os preços cobrados em todo o estado e trazer mais transparência para o bolso do cidadão.
Para quem vai realizar o primeiro emplacamento ou a transferência de propriedade de carros e caminhões, o valor referencial fixado é de R$ 250. Já para os donos de motocicletas e motonetas, o preço sugerido pelo serviço do despachante é de R$ 150.
Empresas que possuem frotas, como locadoras e concessionárias, podem conseguir um alívio no bolso, já que a nova regra permite descontos de até 20% para o mercado corporativo. Por outro lado, os despachantes têm autonomia para cobrar valores maiores caso o serviço seja muito complexo.
A cobrança agora será centralizada: os pagamentos devem ser feitos exclusivamente por boletos bancários emitidos pelo sistema do Conselho. Além disso, o profissional precisa estar com o registro em dia e possuir empresa aberta (CNPJ) para atuar legalmente.
O descumprimento dos valores mínimos será tratado como infração ética. O conselho também endureceu a fiscalização contra condutas irregulares, como a retenção de documentos dos clientes ou a apropriação indevida de dinheiro, o que pode levar até ao cancelamento do registro do despachante.
As novas normas entram em vigor 60 dias após a publicação oficial. O Detran-BA informou que acompanhará de perto os processos disciplinares e será comunicado sempre que um profissional for punido, garantindo que as regras sejam seguidas à risca.
