O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) mandou suspender imediatamente qualquer pagamento da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães para um contrato milionário de pavimentação e drenagem. A decisão trava o uso de R$ 119,5 milhões após a identificação de falhas graves na licitação.
A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, aponta que o processo pode ter sido direcionado. Das oito empresas que tentaram participar da disputa, seis foram desclassificadas por exigências consideradas exageradas pelo tribunal.
Entre os problemas encontrados, o TCM listou a cobrança simultânea de altos índices financeiros e garantias de proposta, o que acaba pesando no bolso dos licitantes e afastando a concorrência. Além disso, faltaram justificativas técnicas para várias regras impostas no edital.
O contrato havia sido entregue para a empresa LPR Construções e Empreendimentos Ltda. No entanto, a análise técnica da Corte de Contas revelou que a defesa apresentada pela prefeitura foi considerada incompleta e confusa em relação às datas dos documentos.
Para os conselheiros, continuar com os pagamentos agora seria um risco enorme para os cofres públicos, já que o valor é muito alto e o dano poderia ser irreversível. O dinheiro fica bloqueado até que a justiça analise o mérito da denúncia ou que a gestão municipal corrija as falhas.
A suspensão serve como um alerta para a transparência nos gastos no Oeste baiano. Agora, a prefeitura precisa prestar contas detalhadas para tentar destravar o investimento nas obras de requalificação asfáltica da cidade.
