O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga um suposto esquema de venda de créditos judiciais que já haviam sido cancelados pela Justiça. O caso está ligado a um terreno no bairro do Cabula, em Salvador, onde hoje passa a Avenida Edgar Santos.
A origem da disputa é uma desapropriação que remonta a 1987. Em 1998, a Justiça expediu um precatório para indenizar os herdeiros da propriedade, no valor principal de cerca de R$ 37,8 milhões.
Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a redução da área considerada indenizável. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cancelou definitivamente o precatório. Segundo o MP-BA, mesmo sem título ativo ou valor líquido disponível para pagamento, os envolvidos seguiram negociando os direitos creditórios.
De acordo com a investigação, Valmir Gomes da Silva, que adquiriu direitos hereditários de uma das partes em 1993, é apontado como articulador central das negociações consideradas irregulares. Diversas escrituras públicas de cessão de direitos foram lavradas em um cartório de notas de Abadiânia, em Goiás, atribuindo ao processo valores que iam de R$ 30 milhões a R$ 1,53 bilhão, conforme os registros citados pelo MP-BA. O jornal A Tarde, que também apurou o caso, aponta que algumas escrituras chegaram a mencionar cifras de até R$ 3 bilhões.
O MP-BA afirma que a fraude tinha dois objetivos: vender a terceiros créditos judiciais considerados falsos e simular operações para viabilizar compensação tributária indevida perante a Receita Federal e a Fazenda estadual. Pessoas e empresas, como a Aluvitral Esquadrias, tentaram sem sucesso se habilitar no processo para reivindicar valores.
Uma nova perícia, finalizada em dezembro de 2025, resultou na fixação do valor real da indenização pela 7ª Vara da Fazenda Pública em cerca de R$ 27,4 milhões — muito abaixo das cifras que circulavam nas escrituras questionadas.
Diante de indícios de estelionato qualificado, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes tributários, o MP-BA requisitou a abertura de inquérito policial. O registro formal ocorreu em fevereiro de 2026.
Procurada pelo jornal A Tarde, a Polícia Civil da Bahia informou que, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não divulga dados de investigados.
O advogado Francisco José Bastos, citado na reportagem do A Tarde, negou envolvimento no esquema. Em resposta ao Farol da Bahia, ele afirmou que jamais praticou qualquer ato no processo e que sua atuação foi exclusivamente consultiva, encerrada ainda na última década do século passado. Segundo o advogado, ele não assinou a petição inicial, não apresentou manifestações ou recursos, não participou de audiências e não formulou requerimentos no processo. Bastos disse ainda que nunca recebeu valores relacionados ao caso e que não tinha conhecimento das vendas de precatórios atribuídas a Valmir Gomes da Silva. Ele afirmou que pretende procurar formalmente o Ministério Público para esclarecer se seu nome consta da investigação.
A reportagem não localizou, nas fontes apuradas, manifestação de Valmir Gomes da Silva sobre as acusações.
