Boas notícias para os professores da rede pública! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) o reajuste do piso salarial nacional da categoria. Com o aumento de 5,4%, o valor sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Esse novo piso vale para todos os profissionais do magistério público de educação básica que trabalham 40 horas semanais em todo o Brasil.
A portaria que oficializa o novo valor será assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. É importante lembrar que o pagamento dos salários dos professores é responsabilidade das redes de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios. Eles usam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, quando necessário, recebem complementos da União. Cada local precisará, então, formalizar o novo valor por meio de sua própria legislação.
Nova fórmula de cálculo garante aumento acima da inflação
Além do reajuste imediato, Lula assinou uma Medida Provisória muito importante que muda a forma como o piso salarial dos professores será calculado no futuro. O objetivo principal dessa nova regra é garantir que os salários não só acompanhem a inflação, mas que também tenham um “ganho real” a cada ano.
Funciona assim: o piso será atualizado somando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior — que mede a inflação — com 50% da variação real da receita que estados, Distrito Federal e municípios contribuíram para o Fundeb nos cinco anos anteriores. Uma garantia essencial é que o percentual de reajuste nunca poderá ser menor que a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso significa que, pelo menos, o poder de compra dos professores estará sempre protegido.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), essa medida é uma forma de adaptar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças que aconteceram com a Emenda Constitucional nº 108, que criou o novo Fundeb. A nova fórmula busca assegurar que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e continue buscando um aumento real dos salários, o que está alinhado com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata justamente da valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública.
