O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descartou a possibilidade de vetar um projeto de lei polêmico que busca alterar a forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a análise do Senado Federal e pode beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro e, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em uma declaração forte, feita na quinta-feira (11), Lula deixou claro que a decisão final será dele. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que entender que deve ser feito”, disse o presidente à TV Alterosa, de Minas Gerais. Ele foi enfático ao afirmar que “ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”.
A proposta, que agitou o Congresso Nacional, traz duas mudanças significativas nas regras atuais. Primeiro, ela modifica o tempo necessário para que um condenado possa progredir de regime, ou seja, passar do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, desde que tenha bom comportamento. Pelo texto aprovado, essa progressão aconteceria depois de cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, como é hoje. Essa alteração, no entanto, não valeria para crimes considerados hediondos nem para quem já foi condenado antes.
A segunda e talvez mais impactante alteração é o fim da soma de penas para quem comete crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso significa que, se alguém for condenado por, por exemplo, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, as sentenças não seriam mais somadas. Essa regra específica é um dos pontos que mais favoreceria o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele venha a ser condenado por alguma dessas acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro ou à suposta trama golpista.
A tramitação do projeto ainda não terminou. Depois da aprovação na Câmara, a pauta agora está nas mãos dos senadores, que decidirão se mantêm o texto como está, se fazem alterações ou se rejeitam a proposta. Só após essa etapa no Senado é que a matéria, se aprovada, chegará à mesa do presidente para sanção ou veto. A declaração de Lula reforça a posição do governo de que a punição para aqueles que atentaram contra a democracia é um pilar fundamental para a estabilidade do país.
“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, afirmou o presidente Lula.
A expectativa agora é acompanhar os próximos passos no Senado, onde o debate sobre a redução de penas para crimes tão graves promete ser intenso, considerando as implicações para a memória e o futuro da democracia brasileira.
