A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, aprovou por unanimidade, na segunda-feira (1º), o projeto de lei de autoria do prefeito Mário Galinho que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Paradesporto — Bolsa Atleta Paulo Afonso. A proposta institui uma política pública permanente de apoio financeiro a atletas e paratletas que representam o município em competições esportivas em diferentes níveis.
O programa, formalizado pelo Projeto de Lei nº 89/2025, foi encaminhado pelo Executivo e apreciado em sessão ordinária, recebendo votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Objetivo do programa
De acordo com o texto aprovado, a Bolsa Atleta Paulo Afonso tem como objetivo:
fortalecer o desenvolvimento esportivo local;
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garantir condições mínimas de treinamento;
apoiar talentos em formação;
valorizar atletas de alto rendimento;
incentivar a participação de atletas e paratletas em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
O benefício alcança modalidades olímpicas, paralímpicas e esportes não olímpicos, ampliando o escopo de atletas que poderão ser contemplados.
Valores, duração e critérios de seleção
O programa prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 500, pelo período de 12 meses. O valor é destinado a custear itens essenciais para a prática esportiva, como alimentação, transporte, material esportivo e taxas de inscrição em competições.
A seleção dos beneficiados será feita por meio de Edital de Chamamento Público, a ser publicado pela Prefeitura. Esse edital deverá estabelecer:
critérios objetivos de pontuação;
exigências de comprovação documental;
prazos e etapas de inscrição;
regras de prestação de contas.
A análise dos pedidos ficará a cargo de uma Comissão de Análise de Bolsas (CAB), criada pela própria lei para garantir procedimentos padronizados e controle institucional.
Entre as exigências já previstas, poderão se inscrever atletas:
com residência mínima de dois anos em Paulo Afonso;
em plena atividade esportiva;
que comprovem participação em competições oficiais.
No caso de estudantes, será necessário comprovar frequência escolar e desempenho considerado satisfatório. A lei também veda o benefício a quem possui vínculo profissional na mesma modalidade em que concorre à bolsa, buscando priorizar atletas em formação e não profissionalizados.
Categorias atendidas
O programa está estruturado em duas categorias principais:
Atleta de Base: jovens de 12 a 21 anos em formação esportiva, com participação em competições regionais ou estaduais;
Atleta de Alto Rendimento: atletas de qualquer idade com resultados expressivos em competições estaduais, nacionais ou internacionais.
A segmentação em categorias busca contemplar tanto quem está em início de carreira esportiva quanto aqueles que já acumulam resultados mais robustos em seus respectivos calendários competitivos.
Orçamento, número de vagas e ampliação
Para o ano de 2026, estão previstas 30 bolsas, o que representa um investimento anual de R$ 180 mil por parte do município. O texto aprovado também autoriza a possibilidade de expansão:
40 bolsas em 2027;
50 bolsas em 2028;
sempre condicionadas ao crescimento da receita municipal e à disponibilidade orçamentária registrada nas leis orçamentárias anuais.
Posição do Executivo e de vereadores
Em declarações reproduzidas pela imprensa regional, o prefeito Mário Galinho apresentou o programa como uma nova frente de incentivo ao esporte no município. Segundo ele, a medida busca oferecer suporte financeiro a atletas e paratletas que frequentemente enfrentam dificuldades para custear deslocamentos e preparação para competições.
Na Câmara, o vereador Valmir Rocha votou a favor da proposta e destacou que o Bolsa Atleta Paulo Afonso pode contribuir para reduzir as barreiras enfrentadas por esportistas locais. De acordo com o parlamentar, muitos atletas “lutam com poucos recursos para representar a cidade” e a nova política pública busca alterar esse cenário, garantindo apoio a quem leva o nome do município a outras praças esportivas .
