Após a proposta apresentada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a adoção da prisão perpétua no Brasil para crimes graves, deputados manifestaram apoio à inclusão desse dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A expectativa é que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresente um parecer que contemple essa alteração em reunião marcada para esta terça-feira (2).
Tarcísio, durante evento com investidores na XP Asset Management, ressaltou a importância de uma mudança legislativa mais rigorosa no combate ao crime. Ele declarou:
“Defendo algumas mudanças que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”.
O governador paulista, que mira uma candidatura presidencial ou sua reeleição em 2026, também propôs um referendo sobre a pena perpétua para as próximas eleições presidenciais. Tarcísio fez referência ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e sua política de combate ao crime através de medidas severas.
A prisão perpétua teve uma breve reinstauração no Brasil em 1969, durante o regime militar, mas foi abolida em 1978 pela emenda constitucional n.º 11, que atualmente é respaldada pela Constituição de 1988. Segundo o artigo 5º, inciso 47, as penas de caráter perpétuo estão proibidas.
O relator da PEC, Mendonça Filho, já iniciou diálogos com diferentes bancadas e líderes sobre a proposta. Entre as ajustes previstos, estão questões relacionadas à operação de segurança, combate às facções criminosas e a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Além disso, é esperado que a proposta aborde outras pautas da bancada, como a redução da maioridade penal e o fim da progressão de regime para crimes hediondos.
