A Justiça Federal ordenou que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) disponibilizem, em até cinco dias, todos os contratos das contratações artísticas do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com discriminação dos custos e das fontes de financiamento. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão também exige que o município e a FICC apresentem os processos administrativos de inexigibilidade de licitação das contratações, incluindo os ainda em andamento, e documentos que comprovem a origem, disponibilidade e regularidade dos recursos empregados.
Os contratos precisam atender às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, com detalhamento dos cachês artísticos e indicação individualizada de cada fonte de custeio — recursos próprios do município, verbas federais, emendas parlamentares ou aportes privados.
O caso chegou à Justiça depois que o município deixou de apresentar as informações solicitadas pelo MPBA durante apuração preventiva sobre os gastos com a festa. Foram pedidos processos administrativos, justificativas de preços, contratos firmados e fontes de custeio — e nenhum dado foi entregue.
A divergência nos valores declarados também acendeu o alerta. No painel dos festejos juninos, a prefeitura registrou um investimento de R$ 5,170 milhões em recursos próprios e R$ 995 mil em verbas federais. Já durante o acompanhamento preventivo do MPBA, o município havia declarado um gasto total de R$ 12,8 milhões, sendo 82% provenientes do Ministério do Turismo.
Na ação, os órgãos pediram ainda a suspensão dos pagamentos a artistas cujos cachês superaram em mais de 20% os valores cobrados em 2025, limitando-os ao teto orientado pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026. A promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho informou que o MPBA também acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com o mesmo objetivo — adequar os cachês aos parâmetros definidos pelo MPBA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo próprio TCM.
