O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou a nomeação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23), confirmando um processo que começou com a aprovação do nome do parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A indicação de Otto Filho preenche uma cadeira importante na corte que fiscaliza as contas públicas do estado. Ele assume a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, que se aposentou em julho deste ano, após 25 anos de dedicação ao TCE-BA.
Com a saída de Otto Filho da Câmara dos Deputados para o TCE-BA, seu suplente, Charles Fernandes (PSD), assume o mandato como deputado federal. Fernandes terá a missão de representar a Bahia em Brasília até as próximas eleições, marcadas para 2026.
Josias Gomes também é aprovado, mas aguarda nomeação
Na mesma sessão da AL-BA, realizada na segunda-feira (22), os deputados também aprovaram a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para se juntar ao corpo de conselheiros do TCE-BA. A aprovação de Josias Gomes foi expressiva, com 39 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
No entanto, a nomeação de Josias Gomes ainda está pendente. Isso porque a vaga que ele ocuparia, deixada pelo falecido conselheiro Pedro Lino, está sob análise judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a cadeira permaneça livre até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da questão. Assim, o governador Jerônimo Rodrigues aguarda a decisão do STF para poder nomear seu correligionário.
As nomeações para o TCE-BA são cruciais para a governança do estado, uma vez que o Tribunal de Contas tem a responsabilidade de auditar e julgar as contas de gestores e órgãos públicos, garantindo a boa aplicação dos recursos e a transparência na administração.
