Quem mora em casa ou terreno que ainda está no nome de parentes falecidos precisa ligar o sinal de alerta. Com a chegada de 2026, as regras para regularizar imóveis herdados ficaram mais rígidas e caras. A principal mudança é que o imposto sobre a herança, o ITCMD, agora é obrigatoriamente progressivo, podendo morder até 8% do valor do bem.
A situação é crítica para quem deixou o tempo passar. Além do imposto mais alto para patrimônios maiores, o atraso na abertura do inventário gera multas pesadas. Em muitos casos, se o processo não for iniciado em até 60 dias após o falecimento, a penalidade pode chegar a 20% sobre o valor do imposto devido, transformando a herança em uma dívida crescente.
Na prática, quem não tem a escritura no próprio nome não é o dono legal, apenas o morador. Isso impede que o imóvel seja vendido, financiado ou até mesmo reformado com autorização da prefeitura. Sem o papel passado, os filhos e netos também não conseguirão receber o bem legalmente no futuro, acumulando problemas para a próxima geração.
Outro ponto que encarece o processo é a base de cálculo. Agora, o imposto é cobrado sobre o valor de mercado atual do imóvel, e não mais sobre aquele valor antigo que consta no IPTU. Isso significa que, se o bairro valorizou, o imposto a ser pago também será muito maior do que se o inventário tivesse sido feito anos atrás.
Para quem tem pressa e concordância entre os herdeiros, o caminho mais barato é o inventário extrajudicial, feito diretamente no cartório. Esse modelo costuma ser resolvido entre um e três meses. Já o inventário judicial, necessário quando há brigas ou menores de idade envolvidos, pode arrastar a situação por anos e custar fortunas em taxas e honorários.
Especialistas alertam que a janela para economizar está fechando. Enquanto alguns estados ainda ajustam suas leis locais, quem der entrada no processo agora pode conseguir escapar de alíquotas ainda mais agressivas que devem entrar em vigor nos próximos meses. Em qualquer uma das situações, a presença de um advogado é obrigatória por lei para validar a transferência.
