O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em xeque a nomeação de esposas e maridos de governadores e ex-governadores para cargos nos Tribunais de Contas. Durante sessão realizada nesta quarta-feira (15), o magistrado relacionou essas indicações à prática de nepotismo.
Mendes destacou que diversos estados possuem hoje conselheiras que chegaram ao cargo por indicação das Assembleias Legislativas, sendo casadas com os chefes do Executivo. O ministro questionou se esses atos de nomeação são válidos perante a Súmula Vinculante 13, que proíbe o favorecimento de familiares na administração pública.
Para o ministro, existe uma espécie de manobra política por trás dessas escolhas. Ele sugeriu que, após o fim das pensões vitalícias para ex-governadores, as vagas nos Tribunais de Contas passaram a ser usadas como uma forma de "compensação indireta" para as famílias dos políticos.
A discussão levanta um alerta importante sobre como as vagas em órgãos de fiscalização estão sendo preenchidas no Brasil. Gilmar Mendes defendeu uma análise mais rigorosa sobre a aplicação das leis que combatem o nepotismo, mesmo em cargos considerados de natureza política.
