O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre os chamados "penduricalhos" não deve causar impacto no projeto que aprova o reajuste salarial para servidores do Legislativo. A proposta, aprovada nesta semana, ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão ganhou força após o Congresso Nacional dar aval, na última terça-feira (3), a medidas que garantem aumentos nos salários de funcionários da Câmara e do Senado. Se sancionadas por Lula, essas propostas preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores, com validade entre os anos de 2026 e 2029. Lula, no entanto, tem a prerrogativa de vetar o texto, seja total ou parcialmente.
Entenda a Posição de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, ao se pronunciar sobre o tema, estabeleceu que remunerações que extrapolam o teto salarial (os "penduricalhos") só devem ser permitidas caso haja uma lei que as regulamente. Dino criticou a ausência de uma legislação nacional clara para essas indenizações e determinou que o Congresso Nacional crie, em até 60 dias, um conjunto de normas para definir quais verbas indenizatórias são realmente aceitáveis como exceção ao teto.
Para Hugo Motta, a situação é diferente se o projeto aprovado no Congresso for sancionado. Ele argumenta que, com a sanção presidencial, os reajustes dos servidores passariam a ser "permitidos por lei", atendendo à exigência do ministro Dino.
Publicidade"Aquilo que não for permitido por lei em 60 dias todo mundo tem que se ajustar. Isso que nós aprovamos esta semana, se o presidente sancionar, está aprovado por lei. Se o presidente vai sancionar eu não sei, mas essa decisão do ministro Dino não pega essas mudanças no Congresso", explicou Motta em conversa com a coluna de Manoel Ventura, do jornal Globo.
Motta ainda indicou que pretende conversar com seus colegas parlamentares sobre a determinação de Dino para a criação de uma nova legislação. O presidente da Câmara também defendeu as mudanças aprovadas, ressaltando que elas irão beneficiar apenas 4% dos funcionários da Casa, especificamente aqueles que ocupam cargos de direção. Segundo ele, o objetivo é evitar que esses servidores se sintam desestimulados em suas funções, garantindo a atração e manutenção de talentos nessas posições estratégicas.
